Decreto de armas ameaça população e a democracia, dizem entidades
Em 2020, houve aumento de 5% em assassinatos no Brasil. Para instituições de segurança pública, propostas do governo podem piorar a situação
atualizado
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São Paulo – Entidades que estudam segurança pública condenaram as alterações nos decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitam o acesso a armas de fogo. Os decretos foram publicados em um momento em que o número de assassinatos está aumentando no Brasil.
Em 2020, houve 43.892 assassinatos, o que significa 2.162 mortes a mais que em 2019, um aumento em torno de 5%.
Estes dados foram compilados pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Monitor de Violência do G1, e divulgados nessa sexta-feira (12/2).
De acordo com o Instituto Sou Da Paz, os decretos representam a negação das evidências científicas que relacionam o aumento da circulação de armas com o aumento do número de mortes.
“Já são mais de 30 atos nos dois últimos anos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado e que nos levarão a uma tragédia em perda de vidas e deterioração democrática. Dados já indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social”, declarou a instituição em nota oficial.
O instituto também criticou a priorização que o governo dá à pauta das armas em um momento de crise sanitária e econômica.
“Temos uma pandemia fora de controle e 230 mil famílias de luto pela falta de uma política nacional para gerir uma resposta coordenada. A única resposta que o Presidente da República conhece é liberar armas.”
Sem justificativa
De acordo com Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, “há muitas perguntas a serem respondidas pelas autoridades federais sobre as motivações políticas do descontrole de armas no país, uma vez que não há qualquer justificativa ou conhecimento técnico que embase as perigosas mudanças”.
“Muitas dessas medidas facilitam sobremaneira a aquisição de armas e munições por organizações criminosas e cidadãos envolvidos na prática de crimes, e prejudicam a já deficiente capacidade de investigação dos crimes violentos e contra a vida pelas forças de segurança pública.”
Michele dos Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé
A Conectas também se manifestou e afirmou que “70% dos homicídios no Brasil são praticados contra pessoas negras e a maioria dessas mortes ocorre por armas de fogo, ficando evidente a falta de compromisso deste governo com a vida humana e com a contenção da violência.”
As entidades planejam sustar o efeito dos decretos na Justiça.
Sobre os decretos
Os decretos 9.845, 9.846, 9.847 e 10.030, de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, conhecida como Estatuto do Desarmamento, sofreram alterações pelo governo federal nessa sexta.
Agora o limite do número de armas para cada civil é de seis armas (antes era de quatro). Quem tem porte, poderá circular nas ruas com duas armas juntas. Os decretos também permitem que adolescentes entre 14 e 18 anos pratiquem tiro em clubes com armas emprestadas.
Além disso, os decretos aumentam o número permitido de munições para compra e retiram do controle do exército a fiscalização de uma série de armas, projéteis e miras.
