Decisão sobre auxílio-moradia para juiz deve sair em um mês

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou nesta terça (24/4) que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A declaração foi dada após a primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), instaurada hoje para tentar chegar a um acordo sobre o tema.

“Eu tenho me esforçado muito para encurtar esses prazos. Obviamente, temos um rito interno que precisa ser observado para que não tenhamos nenhum tipo de questionamento no futuro. Mas um mês é o nosso esforço para que a gente traga pelo menos uma alternativa rápida”, disse.

A negociação foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator do processo, atendendo a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O pleito foi apresentado em consideração ao julgamento sobre o tema, que estava agendado para o dia 22 de março.

Segundo a ministra, hoje foram ouvidas as associações de magistrados e procuradores. As próximas reuniões serão com representantes dos estados e de órgãos da União, especialmente o Ministério do Planejamento. Ao final, haverá encontro com todos os envolvidos na conciliação, para se tentar fechar um acordo.

“Qualquer possibilidade de extinção [do auxílio-moradia] vai passar necessariamente pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, porque esse eventual acordo ou encaminhamento dado na Câmara de Conciliação será submetido ao Supremo, que é quem, de fato, vai homologar o trabalho feito na mesa de negociação”, disse Grace.

Ao ser perguntada se a balança pende para o lado da manutenção do auxílio-moradia, Grace disse que a ideia é buscar equilíbrio no entendimento. “A ideia central da Câmara de Conciliação é buscar uma composição que estabilize essa balança com equilíbrio e que possa trazer segurança jurídica para o tema, e isso é possível através do diálogo e do consenso. Acreditamos firmemente que através desse diálogo conseguiremos resolver o problema”.

As ações relacionadas ao tema pedem a incorporação do auxílio-moradia como direito adquirido. Se julgada procedente, a reivindicação pode garantir o pagamento a todos os magistrados e membros do Ministério Público, mesmo aqueles com residência própria. Hoje, o benefício é assegurado por uma liminar dada pelo ministro Luiz Fux em 2014.

O advogado Sérgio Eduardo de Freitas Tapety é o novo procurador-geral da União. Ele assumiu no lugar de Izabel Vichon Nogueira de Andrade. Também foi nomeado o advogado da União José Roberto Machado Farias, para o cargo de subprocurador-geral da União. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial desta terça (24/4).

Segundo Grace Mendonça, a mudanças são normais na administração. “Foram feitas com muita tranquilidade. A ideia central é aprimorar a gestão e dar oportunidade a outros colegas de carreira,” explicou a advogada-geral.