Debate na comissão da Previdência pode começar já nesta terça

O prazo de duas sessões plenárias da Câmara dos Deputados para o pedido de vista coletivo definido no fim da apresentação do parecer do relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-MG), foi cumprido na tarde desta segunda-feira (17/06/2019). Com isso, é possível começar os debates na comissão já nesta terça-feira (18/06/2019), sem atrasar a tramitação.

A sessão de sexta-feira (14/06/2019), normalmente sem quórum, teve excepcionalmente a presença mínima regimental exigida e contou como a primeira. Nesta segunda (17/06/2019), os líderes governistas também agiram e obtiveram a presença mínima de 52 parlamentares na Câmara para conseguir abrir a sessão e fazer o prazo andar.

“Conseguimos quórum mais uma vez. Com as sessões de sexta e hoje, encerramos o período de vista e prosseguimos para a discussão da nova Previdência amanhã”, comemorou, via rede social o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO).

Na fase do debate, os deputados se inscrevem para falar contra e a favor. Uma vez encerrada a discussão sobre a PEC, a próxima fase será a votação do texto no plenário da comissão especial.

Assim que o colegiado concluir a votação, o parecer de Samuel Moreira será submetido à votação no plenário principal da Casa. Para seguir para o Senado, a PEC precisa passar por duas votações na Câmara e obter em cada uma delas, no mínimo, 308 votos dos 513 deputados.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes partidários é que a tramitação do texto na Casa seja encerrada antes do recesso parlamentar que inicia em julho.

Estimativa de economia
A previsão original de economia calculada pelo governo federal era de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as mudanças sugeridas pelo relator no texto, o impacto fiscal da reforma ficará em estimados R$ 913,4 bilhões no mesmo período.