Datafolha: 51% defendem Bolsonaro inelegível; 45% são contra punição

Para 51% dos eleitores consultados pelo instituto Datafolha, Jair Bolsonaro (PL) deve ser condenado por colocar em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas, e se tornar inelegível por oito anos. Outros 45% acreditam que o ex-presidente deve ser liberado pela Justiça Eleitoral para disputar pleitos.

Novos recortes da pesquisa, que ouviu 2.028 pessoas entre os dias 29 e 30 de março, apontam que, para mais da metade dos brasileiros, a perda dos direitos políticos é a punição correta para o ex-chefe do Executivo federal. Bolsonaro é acusado de suposto crime eleitoral ao convocar, no ano passado, embaixadores no Palácio do Planalto para criticar, sem provas, o sistema de votação brasileiro.

Outros 4% dos consultados não souberam avaliar a questão. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A conduta do ex-mandatário da República no pleito de 2022 é contestada por partidos, ex-candidatos e coligações em, pelo menos, 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No meio jurídico e político, e para o próprio Bolsonaro, há a avaliação de que ele possa se tornar inelegível em razão da reunião na qual convocou embaixadores, em julho do ano passado.

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Julgamento no TSE

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que trata do tema vai a plenário após a Páscoa. A fase de coletas de provas foi encerrada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, em 31 de março, e os prazos de manifestações da defesa, acusação e do Ministério Público Eleitoral (MPE) acabam em 12 de abril, o que leva a crer que esteja em votação em 13 de abril, ou nas sessões plenárias da semana seguinte.

Na ação prestes a ser julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que Bolsonaro, em reunião com diplomatas que estavam no país, proferiu discurso – amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil – sustentando a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital, utilizado no país desde 1996.

Bolsonaro será julgado por suposto crime eleitoral, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por um plenário diferente do que iniciou o ano de 2023. O ministro Ricardo Lewandowski se aposenta em 11 de abril. No lugar dele, votará Kássio Nunes Marques, ministro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro e, historicamente, com decisões favoráveis ao ex-presidente.

Além dele, precisam estar em plenário os sete magistrados que compõem a Corte Eleitoral. A composição de titulares hoje tem o ministro Alexandre de Moraes (presidente), Carmén Lúcia, Raul Araújo, Benedito Gonçalves (relator da ação), Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Como é uma Aije, o quórum precisa estar completo. Se os titulares não estiverem presentes, entram os substitutos, como será o caso de Nunes Marques.

A decisão deve ser acirrada, a depender do embasamento de cada e da visão sobre as irregularidades cometidas a partir de apreciação das provas. O interesse da Corte é votar o caso o quanto antes. O temor é que Nunes Marques peça vista da ação (mais tempo de análise), e o julgamento seja prorrogado para daqui a 90 dias.

O TSE quer julgar a ação antes que sua composição mude novamente. Além de Lewandowski, deixarão a Corte os ministros efetivos Sérgio Banhos e Carlos Horbach, em 17 e 18 de maio, respectivamente. Além disso, essa é a primeira Aije de outras 15 que tramitam na Corte e podem levar o ex-presidente à inelegibilidade.

A ação não será pautada antes devido ao feriado de Páscoa. A sessão desta terça-feira (4/4) foi cancelada, e quinta-feira (6/4) já é recesso no TSE. Por isso, os prazos mudaram para a próxima semana.