Com crise, STF e Congresso se reúnem para debater emendas impositivas
Na sexta (16/8), STF manteve por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento das emendas impositivas
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir com a cúpula do Congresso Nacional na terça-feira (20/8) para discutir uma saída para a trava criada para o repasse das emendas parlamentares.
A suspenção do pagamento das emendas criou mais uma crise do Legislativo com o Judiciário.
Na sexta (16/8), com placar unânime, os ministros da Corte referendaram a decisão liminar monocrática de Flávio Dino que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, nas quais se inserem as chamadas “emendas Pix”.
Embora congressistas soubessem que o placar seria acachapante, a decisão irritou o Legislativo.
No mesmo dia, Arthur Lira (PP-AL) despachou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tratam sobre decisões dos ministros do Supremo. Uma delas muda as regras para decisões monocráticas e outra permite que o Congresso derrube decisões tomadas pelo tribunal.
O objetivo do encontro de terça é buscar um caminho para resolver a suspenção dos repasses. A condução da reunião deve ser feita pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai ao encontro, enquanto há dúvida ainda sobre a presença de Lira, que nesta segunda (19/8) ainda não havia retornado para Brasília (DF). Outra incerteza é a presença do ministro relator do caso, Flávio Dino.
Ofensiva do STF contra “falta de transparência”
As proibições vieram em dois momentos: na semana passada, Dino suspendeu as “emendas Pix”. Já, nesta semana, ele decidiu ampliar a restrição para todas as emendas parlamentares impositivas.
As “emendas Pix“, especificamente, são recursos públicos que os parlamentares têm o poder direcionar para estados e municípios. As demais emendas funcionam de maneira parecida e servem para que repasses indicados pelos deputados e senadores cheguem às suas bases eleitorais.
O impedimento por parte de Dino para a continuidade dos repasses tem como motivo a falta de transparência nessas transações. A grande maioria delas não tem informação de quem enviou nem uma destinação específica, o que inviabiliza a atuação dos órgãos de fiscalização e controle.
