Crise em Maceió: Renan e Dantas questionam acordo feito com a Braskem

O agravamento da crise causada pelo afundamento do solo em Maceió (AL), onde há risco iminente de colapso de uma mina, esquentou o debate sobre a responsabilização da petroquímica Braskem e pela busca de soluções definitivas e justas para as dezenas de milhares de pessoas afetadas pela tragédia.

A mineração urbana de sal-gema desde os anos 1970 trouxe consequências para moradores de pelo menos cinco bairros da capital alagoana e transformaram uma porção dela em cidade-fantasma desde 2018, quando tremores de terra, rachaduras e buracos que apareciam “do nada” tornaram evidente que havia algo muito errado.

O fenômeno, pelo qual a Braskem inicialmente negou responsabilidade, foi confirmado por estudos e perícias desde então, mas o solo continua cedendo na cidade e afetando cada vez mais pessoas.

A situação em andamento motiva o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), a criticarem e questionarem o acordo já assinado pela Braskem e que está ajudando a indenizar os moradores retirados dos bairros afetados e a reconstruir a infraestrutura urbana perdida.

“A empresa fez acordo com a Prefeitura de Maceió e com o Ministério Público e excluiu as vítimas, excluiu o estado, e resolveu só uma parte desse imenso problema com esse acordo de R$ 1,7 bilhão”, criticou Renan.

O parlamentar, que é adversário político do prefeito de Maceió, JHC (PL), cobra do poder público municipal uma resposta para a população que vive nas bordas da área afetada, que segue crescendo.

“O estado foi excluído e, recentemente, precisamos entrar na Justiça para ter acesso aos estudos que a Braskem realiza na área”, reclamou o governador Paulo Dantas.

Pressão por instalação de CPI da Braskem

O senador Renan Calheiros está em campanha pela instalação de uma CPI no Senado para investigar a tragédia e o papel da Braskem. A comissão foi aprovada, mas faltou vontade política para tirá-la do papel, pois o MDB foi o único partido a indicar membros ao colegiado.

“Com o agravamento da crise, chamou-se a atenção do Brasil e do mundo para essa tragédia em andamento, e isso pode ajudar na indicação dos participantes”, aposta Renan, que disse que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao fim da próxima semana se os partidos ainda resistirem a indicar seus membros.

“O Supremo tem uma jurisprudência neste sentido, de autorizar o presidente do Senado a indicar os membros se os partidos não o fizerem”, diz ele, lembrando que foi o que aconteceu na CPMI da Covid 19, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

“A CPI é fundamental, porque vai dar luz a esse problema, e tenho certeza de que muita coisa está sendo colocada embaixo do tapete”, reforça Dantas.

A Braskem tem de ser responsabilizada”, cobrou Renan.

Nessa cobrança, apesar do antagonismo político, Renan tem a companhia de JHC, que disse, nesta sexta-feira (1º/12), que a Braskem ainda não respondeu por todos os danos causados.

“A empresa Braskem começou a operar em Maceió na década de 1970. De lá para cá, essa exploração predatória continuou de forma agressiva. Faltou fiscalização por parte dos órgãos competentes de maneira mais contundente. A municipalidade não tem competência direta sobre autorizações e fiscalizações da atividade da Braskem; por isso, o município também acaba sendo vítima de toda essa tragédia. Agora, precisamos agir diariamente para poder mitigar todos os danos”, reforçou o prefeito para a TV CNN.

Veja reportagem especial do Metrópoles sobre o afundamento de Maceió

Ajuda do governo federal

O governador Paulo Dantas celebrou a maior participação do governo federal no debate em torno de soluções para o problema de Maceió. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), enviou ministros e técnicos para Alagoas e marcou reunião com Dantas no Palácio do Planalto na próxima terça-feira (5/12).

“Agradeço ao governo federal, e o que pediremos são soluções definitivas, não paliativas. Precisamos de um grupo de trabalho unindo todas as partes, inclusive a Petrobras, para debater as soluções”, completa Dantas, referindo-se à estatal sócia da Novonor (ex-Odebrecht) na Braskem.

Outro lado

A Braskem soltou nota nesta sexta-feira sobre a situação das minas, especialmente a que está sob risco imediato, e sobre suas ações para lidar com a tragédia. Veja a íntegra:

A Braskem continua mobilizada e monitorando a situação da mina 18, localizada no bairro do Mutange, tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências. Referido monitoramento, com equipamentos de última geração, foi implementando para garantir a detecção de qualquer movimentação no solo da região e viabilizar o acompanhamento pelas autoridades e a adoção de medidas preventivas, como as que estão sendo adotadas no presente momento.

Os dados atuais de monitoramento demonstram que a acomodação do solo segue concentrada na área dessa mina e que essa acomodação poderá se desenvolver de duas maneiras: um cenário é o de acomodação gradual até a estabilização; o segundo é o de uma possível acomodação abrupta. Todos os dados colhidos estão sendo compartilhados em tempo real com as autoridades, com quem a Braskem vem trabalhando em estreita colaboração. A área de serviço da Braskem nas proximidades da mina 18 está isolada desde a tarde de terça-feira. Ademais, a região onde está localizada referida mina (área de resguardo) já está totalmente desocupada desde 2020.

Desde a noite da quarta-feira, a empresa também está apoiando a realocação emergencial dos moradores de 23 imóveis que ainda resistiam em permanecer na área de desocupação determinada pela Defesa Civil em 2020. Essa realocação emergencial foi determinada judicialmente na tarde da quarta-feira e está sendo coordenada pela Defesa Civil. Até o momento, 22 desses imóveis já foram desocupados e os trabalhos prosseguem. A realocação preventiva de toda a área de risco foi iniciada em novembro de 2019 e 99,3% dos imóveis já estão desocupados (dados de 31 de outubro de 2023).

SITUAÇÃO DAS CAVIDADES – A extração de sal-gema em Maceió foi totalmente encerrada em maio de 2019, e a Braskem vem adotando as medidas para o fechamento definitivo dos poços de sal, conforme plano apresentado às autoridades e aprovado pela Agência Nacional de Mineração. Esse plano registra 70% de avanço nas ações, e a conclusão dos trabalhos está prevista para meados de 2025. Das 35 cavidades, 9 receberam a recomendação de preenchimento com areia. Destas, 5 tiveram o preenchimento concluído, em outras 3 os trabalhos estão em andamento e 1 já está pressurizada, indicando não ser mais necessário o preenchimento com areia.

Além dessas, em outras 5 cavidades foi confirmado o status de autopreenchimento. As demais 21 cavidades estão sendo tamponadas e/ou monitoradas, sendo que em 7 delas o trabalho já foi concluído. As atividades para preenchimento da cavidade 18 estavam em andamento e foram suspensas preventivamente devido à movimentação atípica no solo. Todo o trabalho segue prazos pactuados no âmbito do plano de fechamento, que é regularmente reavaliado com a ANM.