Crise em GO: MJ acusa estado de não usar verbas para sistema prisional

Em meio à crise no sistema penitenciário de Goiás e a críticas quanto à falta de apoio do governo federal no estado, o Ministério da Justiça (MJ) emitiu nota acusando o Executivo local de não executar orçamento para melhorar a situação. Segundo o órgão federal, no fim do ano passado, foram liberados R$ 31.944.444,44 do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a realização de obras de construção e ampliação do sistema prisional goiano. O ministério afirma que, desse dinheiro, apenas R$ 5.618.465,75 foram executados: ou seja, 18% do total.

Segundo o MJ, o governo do estado apresentou projetos para construir um presídio masculino de regime fechado, com 388 vagas, em Planaltina de Goiás e também para ampliar em 150 vagas o estabelecimento masculino de regime fechado em Anápolis. Até agora, no entanto, nenhuma das obras foi entregue.

“Significa dizer que a diferença de R$ 26.325.978,69 está disponível no Fundo Penitenciário Estadual, sem movimentação há mais de um ano, exclusivamente para obras de construção e ampliação”, afirma a nota do Ministério da Justiça.

Ainda de acordo com a pasta, outros R$ 8,84 milhões foram repassados ao estado de Goiás para a compra de aparelhos e modernização de estruturas. O ministério teria ainda destinado mais R$ 4 milhões para custeio durante o último ano. No último dia 19 de dezembro, o governo federal liberou R$ 17.732.768,86 ao estado pelo Funpen.

A resposta do ministério vem após vídeo publicado pelo governador Marconi Perillo nas redes sociais. Na gravação, o chefe do Executivo afirma a necessidade de “cobrar do governo federal que assuma o seu papel na guerra contra o crime”.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, também se manifestou nesse sentido durante vistoria na Colônia Agrícola do Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia (GO). O local foi palco de uma rebelião na última segunda-feira (1º/1).

Após a visita, o magistrado afirmou que o estado não tinha a capacidade para gerir o sistema prisional local e criticou a gestão federal. “Apesar de ser incumbência do governo estadual, não podemos culpá-lo. É uma responsabilidade que deveria ser da União, que tem força e recursos para assumir o sistema prisional. O estado não tem condições de assumir sozinho esse papel”, disse.

Ainda na nota, o Ministério da Justiça afirma que “vem cumprindo a tarefa de oferecer assistência técnica e financiamento ao Estado de Goiás para manutenção, ampliação e melhoria do sistema prisional com regularidade.”

A polêmica ocorre em meio a uma crise no sistema penitenciário do estado vizinho. A rebelião de segunda-feira (1), em Aparecida de Goiânia, deixou nove mortos, 14 feridos e 242 foragidos. No mesmo dia, houve motim no presídio de Santa Helena (GO), com um vigilante mantido refém; e tumulto na unidade prisional de Rio Verde (GO). Na terça (2), dois agentes penitenciários foram mortos em Anápolis (GO). O sindicato da categoria também alerta para a possibilidade de novos motins.

Nota do governo
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO) afirmou que o pagamento pelas obras ocorre mediante o andamento delas. Por isso, segundo a Pasta, apenas 18% dos recursos foram executados. A expectativa é de que a construção seja finalizada em dezembro de 2018. Confira a nota na íntegra:

A respeito das informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que mostra o monitoramento financeiro em recursos repassados ao sistema penitenciário goiano, em 2017, onde aparece a execução de 18% do total repassado de R$ 31.944.444,44, até 22 de dezembro de 2017, a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) esclarece que os pagamentos são realizados conforme a evolução da obra, cujo prazo de conclusão se encerra somente em dezembro de 2018, considerando-se que a execução é de 18 meses, contados a partir de junho de 2017.

Sobre o valor de R$ 8.840.000,00, esclarecemos que o quantitativo foi devidamente aplicado em compra de aparelhos e modernização, além dos outros R$ 4 milhões que foram aplicados em custeio.

Sobre o valor de R$ 17.732.768,86, repassado na última sexta-feira (29/12), esclarecemos que o montante de R$ 11,2 milhões será utilizado na ampliação e reforma da unidade prisional de Anápolis, e R$ 6,5 milhões em aparelhamento e custeio, conforme Termo de Adesão, datado de 26 de dezembro de 2017 e Ofício Circular nº 133/2017/DIRPP/DEPEN-MJ.

A SSPAP sempre manteve com o Ministério da Justiça um histórico de boas e relevantes parcerias em prol da segurança pública. Entretanto, reitera que os valores repassados nos convênios formulados ainda são insuficientes para que se possa garantir melhorias estruturais no sistema penitenciário e espera que haja sensibilidade do Governo Federal no sentido de ampliar os volumes financeiros neste e nos próximos anos.