Crise com Musk escala nos Três Poderes e complica regulação de redes
Nos últimos dias, Elon Musk criticou as restrições da Justiça Brasileira contra usuários do X, ameaçou descumpri-las e criticou Moraes
atualizado
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O embate entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o Judiciário brasileiro, principalmente na figura do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, segue esquentando e influenciando o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil. Numa escalada da tensão, a crise ganhou até declaração, ainda que indireta, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A crise vem se desenrolando desde sábado (7/4), após Musk começar a reclamar publicamente do que considera censura a sua empresa no Brasil e ameaçar descumprir as determinações do STF, além de pedir o impeachment de Moraes. Em resposta, o magistrado incluiu o nome do empresário no inquérito que investiga supostas milícias digitais e disse que “as redes sociais não são terra sem leis”.
Desde lá, o embate foi regado por diversas críticas do bilionário endereçadas a Moraes e à Suprema Corte. Musk chamou o ministro do STF de “ditador brutal” e afirmou que ele tem Lula “na coleira”.
Em meio a essa crise com Musk e numa vitória da oposição ao governo Lula, a Câmara dos Deputados decidiu, após reunião de líderes dos partidos, criar um grupo de trabalho para debater um novo projeto de lei (PL) visando regulamentar as redes sociais.
O presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), já tinha mostrado não ter pressa em pautar o PL nº 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Isso porque, segundo aliados, Lira entende que o texto teria perdido a condição de gerar qualquer tipo de consenso.
Novas movimentações
Mesmo com Musk no campo das ameaças, Moraes segue tomando decisões contra o empresário e a rede social dele. A mais recente ocorreu, nessa terça-feira (9/4), quando o ministro negou a solicitação do X no Brasil para transferir a responsabilidade das decisões judiciais ao X internacional. Na decisão, ele ressaltou que o pedido “beira a litigância de má-fé”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou após a escalada do embate entre Musk e Moraes. O órgão afirmou que é necessário que os representantes legais do X no Brasil expliquem as condutas do CEO da rede social.
A PGR disse ao Supremo ser “pertinente que os representantes legais da rede X no Brasil sejam ouvidos para esclarecer se Elon Musk detém, nos termos dos estatutos da empresa, atribuição para determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, diz trecho de manifestação assinada por Paulo Gonet.
