Crimes de Maio em SP completam 15 anos: Brasil é denunciado à CIDH

São Paulo – Há 15 anos, em 12 de maio de 2006, o estado de São Paulo acordou mergulhado no que se transformaria em um período de 10 dias de violência e caos. No dia anterior, o governo de São Paulo decidira isolar líderes da facção do Primeiro Comando da Capital (PCC), transferindo 765 presos para presídios de segurança máxima. Em resposta, segundo alegado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, começou uma série de ataques promovidos por pessoas ligadas à facção. Em seguida, tudo tornou-se ainda mais grave, com respostas violentas de policiais e grupos de extermínio. O saldo da selvageria: 564  mortos (505 civis e 59 agentes públicos) e quatro desaparecidos – até hoje.

Nesta quarta-feira, em mais um “aniversário” dos chamados Crimes de Maio, organizações da sociedade civil e a Defensoria Pública de São Paulo denunciam o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, a CIDH, justamente pela ausência de respostas sobre os desaparecimentos. 

Em petição à CIDH, as organizações pedem que o governo brasileiro seja cobrado pelos sumiços de cidadãos durante os ataques de policiais a favelas e periferias de SP, como retaliação à violência perpetrada pelo PCC. A escalada durou até o dia 21 de maio de 2006. 

As entidades também solicitam que a CIDH reconheça a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, e que recomende ao Brasil que investigue e responsabilize os agentes envolvidos nas violações de direitos humanos cometidas nestes episódios. 

O documento aponta que “desapareceram em contexto de conflito urbano e atuação de grupos de extermínio, durante os Crimes de Maio de 2006”: Paulo Alexandre Gomes (23 anos), Diego Augusto Sant’Anna (15), Everton Pereira dos Santos (24) e Ronaldo Procópio Alves (30). O Estado brasileiro avaliou esses desaparecimentos como consequência da série de chacinas que terminaram com 505 pessoas mortas.

Para Francilene Gomes Fernandes, 41 anos, irmã de Paulo Alexandre, a denúncia representa a possibilidade de um reconhecimento internacional sobre os desaparecimentos forçados por parte da polícia, já que “o Estado brasileiro não deu uma resposta efetiva e tratou a situação com total descaso e abandono de toda ordem”. 

Paulo Alexandre desapareceu na noite de 16 de maio de 2006. Ele saiu às 21h, com destino à casa da namorada, e sumiu. A família acredita que o jovem foi morto e teve o seu cadáver ocultado pela polícia, após ter sido abordado em Itaquera, na zona leste da capital paulista. “A denúncia internacional é importante para que se reconheça lá fora que o desaparecimento forçado pode ser praticado pela polícia também. Apesar de tudo, a gente tem confiança de que essa denúncia tenha algum efeito”, afirma Francilene. 

Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Violência Institucional da Conectas, explica que o estado brasileiro sequer reconheceu estes desaparecimentos durante os Crimes de Maio. “É preciso dar nome a este crime histórico e cobrar uma resposta urgente sobre o grave episódio de violência institucional que vitimou mais de 500 famílias e segue impune e sem investigação”, afirmou Sampaio. 

A coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, Letícia Avelar, critica o fato de o Estado não ter dado nenhuma resposta às famílias mesmo depois de transcorridos 15 anos. “Por esta razão, a Defensoria Pública de São Paulo, a Conectas e o Movimento Mães de Maio, apresentam nova denúncia à CIDH, buscando a responsabilização do Estado brasileiro pelos desaparecimentos ocorridos naquele período, inclusive porque se trata de grave violação de direitos humanos, que ainda hoje se verifica com inaceitável frequência no Brasil”, aponta Avelar. 

O documento destaca, ainda, a importância de que o Estado ofereça atendimento psicológico aos familiares das vítimas e, entre outras medidas, realize cursos de capacitação para juízes e promotores sobre desaparecimento forçado.

Caso o governo brasileiro não atenda às recomendações da Comissão, as organizações pedem que o caso seja encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A luta por justiça

A investigação das mortes dos Crimes de Maio nunca foi concluída, apesar dos esforços e da cobrança incessante de organizações da sociedade civil, da Defensoria Pública de SP e de familiares das vítimas. A denúncia feita nesta quarta-feira (12/5) já é a terceira feita à OEA sobre essa chacina.

As outras duas foram feitas em 2009 e 2015, e tratavam de violações do Estado brasileiro à Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo país em 1992, e das violações cometidas contra as vítimas identificadas, determinando, assim, a reparação integral das suas consequências. 

Veja a linha do tempo:

Em 2009, a Conectas solicitou à Procuradoria-Geral da República a federalização do caso, a fim de que as investigações fossem reabertas e realizadas por peritos independentes do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O órgão acatou a solicitação apenas em 2016, e apresentou ao Superior Tribunal de Justiça o pedido. O caso segue sem julgamento. 

Em 2018, a Defensoria Pública e o Ministério Público ajuizaram uma ação civil pública contra o Estado de São Paulo, também com objetivo de fazer com que os crimes de maio sejam reconhecidos como grave violação de direitos humanos, e que seja feito pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Após decisões de primeira e segunda instâncias que apontaram a prescrição dos casos, houve recursos aos Tribunais Superiores (STJ e STF), que ainda não foram analisados.

Relembre o caso

No início do mês de maio de 2006, o governo de São Paulo decidiu isolar líderes da facção do Primeiro Comando da Capital (PCC), transferindo no dia 11 daquele mês 765 presos para presídios de segurança máxima. Em resposta, segundo alegado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, teve início uma série de ataques promovidos por pessoas ligadas à facção.

Conforme apontado pelo relatório “São Paulo sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006”, contudo, elaborado pelas organizações International Human Rights Clinic, Human Rights Program at Harvard Law School  e Justiça Global, os ataques de maio também ocorreram como revanche a uma série de extorsões praticadas pela polícia, desde 2005.

O PCC organizou centenas ataques contra estabelecimentos policiais e do Corpo de Bombeiros, a fóruns e agências bancárias. Os principais alvos foram policiais militares e agentes penitenciários. Foram registrados 251 ataques, além de rebeliões em 73 presídios, Centros de Detenção Provisória e 9 cadeias públicas em todo o estado de São Paulo.

Em respostas à facção, policiais e grupos de extermínio saíram às ruas de diversas cidade do estado de São Paulo, rivalizando em violência com os criminosos, especialmente em favela e periferias. Anúncios de toque de recolher foram dados e boatos desses anúncios angustiavam a população.

Com isso, as ruas da cidade ficaram vazias, ônibus pararam de funcionar e supermercados, bares, escolas, universidades e comércio suspenderam as atividades. Os ataques do PCC e de policiais culminaram em 564 mortos: 505 civis e 59 agentes públicos. Além disso, 97 civis e 13 agentes públicos ficaram feridos.