Lista para monitorar jornalistas é “censura indireta”, diz órgão do MPF

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), afirmou, em nota pública, que se caracteriza como “censura indireta” a criação de listas catalogando a opinião de jornalistas e cidadãos em geral.

O documento é assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e pela coordenadora do grupo de trabalho Liberdades: Consciência, Crença e Expressão, da PFDC, Mariane Guimarães de Melo Oliveira.

A nota refere-se à informação veiculada na imprensa de que o governo federal monitora a atuação e o posicionamento de jornalistas, blogueiros e influenciadores digitais. Segundo a matéria, relatório produzido sugeriria ainda ações a serem tomadas em relação a cada um dos citados.

De acordo com a nota pública, “a criação de embaraços diretos e indiretos – por lei, ato administrativo ou pela elaboração de listas catalogando a opinião de jornalistas e cidadãos em geral – ao exercício pleno de tal direito configura nítida violação à liberdade de expressão e à liberdade de informação prestada por meio da imprensa, caracterizando-se, inclusive, verdadeira medida de censura indireta”.

Os procuradores afirmam ainda que merece veemente repúdio esse tipo de monitoramento. Eles finalizam informando que será acionado o “órgão competente para apurar o cerceamento do direito à informação e à livre expressão política, as afrontas perpetradas à liberdade de expressão em face de seu conteúdo e o possível desvio de finalidade na destinação de recursos públicos para sua elaboração”.

Esse pedido terá como destino a Procuradoria da República no Distrito Federal, que possui competência para a apuração do caso.

Entenda

O governo federal contratou a empresa BR+ Comunicação para orientar como deveria lidar com um grupo de 81 jornalistas e “outros formadores de opinião” considerados influenciadores em redes sociais. O monitoramento incluiu o que é publicado sobre determinados órgãos ou autoridades.

Feito em arquivo Excel, o relatório separou os 81 “influenciadores” em três grupos: os “detratores” do governo Bolsonaro, do Ministério da Economia e do ministro Paulo Guedes (não fica claro quem dos três, no entender do relatório, o profissional estaria “detratando”), os “neutros informativos” e os “favoráveis”.