Crédito de carbono: 8 empresas são acusadas de lucro irregular no Pará

Oito empresas foram denunciadas por lucrar ilegalmente com terras públicas na Amazônia, em Portel, no Pará, graças à venda de créditos de carbono. A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) protocolou ações civis na Vara Agrária de Castanhal.

Três das oito empresas são estrangeiras, sendo uma canadense, uma norte-americana e uma britânica.

As ações civis movidas pela DPE/PA não focam as multinacionais envolvidas no caso, mas sim as empresas que geraram o crédito de carbono. Além disso, cinco das oito empresas se encontram ligadas ao empresário norte-americano Michael Greene. Ele é apontado nas ações como o suposto proprietário das terras em questão.

Uma parte das terras dos projetos está sobreposta a cinco assentamentos dos Projetos Estaduais Agroextrativistas (PEAEX), que são terras públicas de mais de 3,3 mil km² de florestas, onde vivem 1,4 mil famílias.

Veja quais são os envolvidos nas ações:

• Verra;
• Brazil Property Group;
• Agfor Empreendimentos LTDA;
• Brazil Agfor;
• Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental Eireli;
• BLB Florestal;
• Allcot Group;
• Floyd Promoção e Representação;
• RMDLT Property Group;
• ADPML, do Oak Group; e
• Sindicato dos Produtores Rurais de Portel;
• Município de Portel;

Fora isso, 16 outras empresas internacionais estão envolvidas na compra de crédito de carbono e não foram incluídas nas ações da DPE/PA. Entre elas, só há grandes nomes, como Boeing, e os times de futebol Liverpool e Bayer.

As ações têm em comum as acusações de esbulho, turbação, ameaça, conflito fundiário coletivo rural. Em uma das ações há, ainda, o pedido de ressarcimento por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido para o Fundo Amazônia Oriental, no formato de projetos socioeducativos.

Veja a lista completa das 16 empresas envolvidas na compra de crédito de carbono, mas que não foram envolvidas nas ações da DPE/PA:

• Air France;
• Boeing;
• Bayer;
• Takeda;
• Toshiba;
• Kingston;
• Ecopetrol;
• Barilla;
• Delta Airlines;
• Braskem;
• Minerva;
• Samsung UK;
• WeTransfer;
• Mckinsey;
• Siemens Energy; e
• Liverpool.

Entenda a questão do crédito de carbono

O mercado de carbono basicamente se refere à verba oriunda das empresas que fazem compensação de emissão de carbono emitido por elas na atmosfera.

Na prática, funciona assim: as empresas e outras instituições que não são legalmente obrigadas a reduzir as emissões de carbono afirmam que possuem intenção de compensar essas emissões. Com isso, os créditos são gerados com base nas atividades redutoras de emissão, como forma de compensação ambiental.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e de Meio Ambiente (CAO Ambiental) e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram sobre o assunto em julho, através de notas técnicas. Nos documentos, as entidades enfatizaram que as comunidades locais alegam assédio através de propostas de “melhoria de vida”, além de notáveis processos de desterritorialização.

De acordo com as entidades, a negociação de créditos de carbono teria sido apropriada ilegalmente graças à grilagem de terras, e a recomendação seria de que os direitos dos povos e comunidades tradicionais devem ser resguardados, a necessidade de intervenção estatal nos contratos de créditos de carbono, necessidade de auditorias para comprovação de garantia de Direitos Humanos das populações locais, e a criação de ouvidorias nas empresas para denúncias.