Cracolândia: prefeitura de SP conduzirá à força até 100 dependentes

A prefeitura da capital paulista estima que deverá conduzir a uma avaliação médica coercitivamente (contra a vontade da pessoa) cerca de 80 a 100 dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia no centro de São Paulo.

Nesta sexta-feira (26/5), a pedido da administração municipal, a Justiça paulista autorizou a prefeitura a abordar usuários de drogas nas ruas e levá-los compulsoriamente para uma consulta psiquiátrica.

“Uma avaliação prévia mostra que lá na região 30% das pessoas têm problema psiquiátrico grave. Temos também uma avaliação de que pouco menos da metade das pessoas aceitam [ir ao médico], pouco mais da metade aceita”, disse o secretário municipal de Saúde Wilson Pollara, neste sábado (27/5).

“Se considerar hoje que lá temos 600 pessoas, eu estou falando em 200 pessoas com problemas psiquiátricos. Das quais de 80 a 100 pessoas vão precisar de condução coercitiva”, acrescentou o secretário.

De acordo com Pollara, a ação deverá ser iniciada na próxima semana. No entanto, ainda não está formatada, em detalhes, a forma como será feita a abordagem dos usuários de drogas. Ele adiantou que será usada uma equipe multidisciplinar no contato com os dependentes químicos.

Decisão judicial
De acordo com a prefeitura, atualmente, os agentes de saúde e guardas-civis podem abordar os dependentes químicos e oferecer o tratamento de forma voluntária. Com a decisão judicial de ontem, os usuários poderão ser levados, sem o consentimento deles, para um médico.

Se o médico considerar necessária a internação compulsória, é preciso uma autorização judicial, procedimento que já é adotado. A abordagem compulsória valerá por 30 dias e poderá ser aplicada na região da Cracolândia e adjacências. Menores de idade não estão incluídos.

Conselho de Medicina
Em nota divulgada na noite de ontem, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, disse que os médicos, caso optem pela internação à força, deverão fundamentar a decisão em detalhes e individualmente. Após isso, o pedido deve ser encaminhado à justiça.

“É absolutamente necessário que se observe que o ato médico da consulta psiquiátrica deve preceder a todo procedimento de hospitalização forçada. O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão”, ressaltou o Cremesp.

Ainda de acordo com o Conselho, “a legislação garante ao profissional autonomia suficiente que lhe permita recusar-se a realizar atos médicos que sejam contrários aos ditames de sua consciência e ao melhor interesse da saúde de seu paciente”,