CPI do MST suspende trabalhos e promete relatório para semana que vem

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem Terra decidiu suspender todas suas sessões até a terça-feira (12/9) da próxima semana, quando o relatório final será apresentado. A decisão foi tomada após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender dois depoimentos que sriam tomados pelo  colegiado. As oitivas aconteceriam nesta segunda-feira (4/9) com funcionários do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).

Em comunicado divulgado pela secretaria da comissão, o grupo afirma que a medida de suspender as sessões foi tomada pelo presidente da CPI, o deputado federal Zucco (Republicanos-RS), após ações “regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações”.

“Tendo em vista as recentes medidas regimentais e judiciais que inviabilizaram a continuidade das ações, depoimentos, quebras de sigilo e outras providências necessárias ao esclarecimento dos fatos relacionados à indústria de invasões de terras no Brasil, (…) não haverá nenhuma outra reunião ou audiência até a oportuna apreciação do relatório final”, diz o comunidcado.

A decisão de Barroso atendeu ao pedido da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O ministro concedeu cautelar que suspendeu das oitivas d o diretor-presidente do Iteral, Jaime Messias Silva, e José Rodrigo Marques Quaresma, gerente executivo administrativo do mesmo órgão.

A alegação da Assembleia de Alagoas é que a CPI do MST estaria ultrapassando os limites objetivos da apuração, com violação ao princípio federativo, “pondo-se a fiscalizar atos exclusivamente custeados pelo Erário estadual”.

Contrariedade

Em nota, Zucco afirmou que a decisão do ministro Barroso não é justificável, uma vez que outros servidores estaduais foram ouvidos pela comissão.

“A mesa diretora da CPI do MST recebeu o comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os depoimentos previstos para esta segunda-feira foram cancelados por força de uma medida cautelar. Diante desta decisão judicial, não cabe outra deliberação a não ser o cancelamento da sessão. Por outro lado, é preciso manifestar a contrariedade deste colegiado com tal encaminhamento, uma vez que a justificativa para o não comparecimento dos depoentes esbarra na própria realidade dos fatos”, diz Zucco.

“Ou seja, a CPI do MST ouviu servidores estaduais no curso de suas investigações, sem que os mesmos fossem impedidos de comparecer pelas razões ora expostas pelo ministro relator do caso, Roberto Barroso”, completa.

Presidida pelo tenente-coronel Zucco e com relatoria de Ricardo Salles (PL-SP), a CPI tem como objetivo fiscalizar supostas invasões – coordenadas pelo MST – de propriedades.