CPI da Covid um ano depois: o que aconteceu com empresas investigadas

Há um ano, em 27 de abril de 2021, quando o país somava 400 mil mortos pela Covid-19, o Senado Federal instalou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) no enfrentamento da pandemia.

O colegiado se notabilizou pelo apelo nacional, inflado pelos embates acalorados de senadores governistas e oposicionistas, e pelos indícios de irregularidades levantados.

No período em que esteve ativa, de 27 de abril a 26 de outubro do ano passado, a CPI da Covid realizou 67 sessões, das quais 66 foram dedicadas a depoimentos de investigados e testemunhas. Em números, ao todo, foram quase 22,2 mil minutos de transmissão, 251 quebras de sigilo, 1.582 requerimentos apresentados e 1.062 aprovados, que resultaram na apuração formal e sugestão de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas.

Tanto tempo em atividade permitiu à CPI alternar seu foco por diversas vezes. Se no início o alvo era Bolsonaro, ao fim, os senadores membros da comissão se debruçaram sobre contratos com indícios fraudulentos envolvendo o Ministério da Saúde e empresas do setor privado que lucraram com a crise sanitária. Houve, ainda, investigação de agentes públicos e privados apontados como difusores da utilização de medicamentos ineficazes e tratamentos experimentais em pacientes do novo coronavírus.

O Metrópoles apurou a situação em que se encontram algumas das empresas investigadas pela CPI, sobretudo aquelas com maior destaque em depoimentos e repercussões, e apresenta o desfecho até o momento.

Davati

A empresa Davati Medical Supply ficou amplamente conhecida no Brasil após vir à tona uma suposta cobrança de propina de US$ 1 por dose na aquisição de imunizantes contra a doença.

O caso foi revelado pelo cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Em depoimento ao colegiado, o militar, que fazia “bicos” como lobista, disse ter atuado como representante nacional da empresa norte-americana em venda de vacinas ao Ministério da Saúde. A instituição privada buscou a pasta para negociar 400 milhões de doses.

Após o episódio, os senadores conseguiram rastrear outra pessoa ligada a essa entidade no país: Cristiano Alberto Hossri. Em oitiva aos senadores, o empresário afirmou que Dominguetti o procurou para negociar a compra de vacinas, e, na ocasião, não citou o termo “propina” ao sugerir a cobrança de valores indevidos pelos servidores da Saúde, mas “comissionamento”.

Com o término da CPI e as investigações, a empresa suspendeu as atividades no país e alegou ter sido enganada por parceiros brasileiros.

Covaxin

Um dos casos mais icônicos da CPI da Covid envolveu a tentativa do governo federal de adquirir doses da vacina indiana da Bharat Biotech, a Covaxin. O contrato bilionário, repleto de indícios de irregularidades e de superfaturamento no preço de doses, colocou em suspeição outras negociações do Executivo para compra de imunizantes.

As denúncias envolvendo a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão do parlamentar, servidor Luis Ricardo Miranda. Este último relatou sofrer “pressão atípica” para dar celeridade na compra dos imunizantes, orçados em R$ 1,6 bilhão.

No âmbito das investigações, documentos obtidos pela comissão indicaram possível superfaturamento na aquisição do imunizante. O valor estipulado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose. O contrato foi cancelado.

Relembre o caso envolvendo suposta irregularidade na compra da Covaxin

Em fevereiro de 2022, quatro meses após o encerramento da CPI, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a conclusão do inquérito que investigou se o presidente Jair Bolsonaro (PL) prevaricou no caso da vacina indiana Covaxin, uma vez que teria sido alertado pelos irmãos Miranda dos indícios de irregularidades e silenciou sobre o caso.

Para a Polícia Federal (PF), não houve crime de prevaricação do presidente. A ministra Rosa Weber decidiu, seguindo recomendação da PGR, arquivar o inquérito sobre a suposta prevaricação de Bolsonaro.

Precisa Medicamentos

Foi graças às apurações envolvendo a Covaxin que os senadores descobriram atuações suspeitas de uma segunda empresa: a Precisa Medicamentos. Coube a essa entidade intermediar a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin com o Ministério da Saúde, com indícios de pedido de propina.

A empresa foi condenada pelo juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, a devolver R$ 93 mil provenientes da Vaciclinic Clínica de Vacinas Ltda. O montante refere-se à compra de doses da vacina Covaxin que não foram entregues.

Houve ainda investigações contra a Precisa no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com o intuito de apurar a venda de testes rápidos para detecção do Sars-CoV-2 no início da pandemia no DF.

No total, a atravessadora investigada destinou 150 mil kits de exames ao Governo do Distrito Federal (GDF) com dispensa de licitação. A autorização foi assinada, naquela época, pelo então secretário de Saúde local, Francisco Araújo, que chegou a ser preso no âmbito da Operação Falso Negativo, e hoje responde a ação que tramita na Justiça Federal por possível superfaturamento nessas compras.

Fib Bank

Há, ainda, mais um ator que mereceu investigação pela CPI na transação envolvendo a Covaxin. Trata-se da empresa usada como garantidora de R$ 80,7 milhões para a compra da vacina indiana: a Fib Bank. A instituição foi a responsável por fornecer uma carta fiança no processo de aquisição das doses, uma vez que, no termo de contratação da vacina, fixou-se a obrigatoriedade de uma garantia no valor de 5% do total a ser despendido.

A Fib Bank não estaria apta a fornecer as garantias fidejussórias, uma vez que não é um banco, tampouco uma seguradora. Os próprios sócios caracterizam-na como uma empresa de pequeno porte, com capital incompatível de R$ 7,5 bilhões – valor que, de acordo com eles, decorre da integralização de dois imóveis.

Diante da atuação suspeita da empresa, os senadores solicitaram ao governo que suspendesse todos os contratos com garantias da Fib Bank, e o Tribunal de Contas da União foi provocado a auditar as negociações.

Prevent Senior

Os depoimentos emocionantes de parentes que perderam seus entes queridos após tratamento com o chamado kit Covid, como hidroxicloroquina e azitromicina, ficaram na história na comissão, mas não da Justiça. Apesar de seus representantes constarem na lista de sugestões de indiciamento, a Prevent Senior sofreu, exclusivamente, com o desgaste à sua imagem e foi questionada quanto aos métodos aplicados por sua diretoria.

A empresa suspendeu as vendas para o público, mas manteve todos os 550 mil segurados que tinha até outubro de 2021. Mesmo no ano de amplo questionamento dos métodos de médicos que atuaram na pandemia, a Prevent Senior cresceu 18%.

As propagandas da empresa junto a cinemas, que tratavam de seguro dos espaços, foram canceladas em 2021 por uma questão de estratégia de marketing. Por enquanto, pesquisas internas da operadora mostram que seus segurados estão satisfeitos com o serviço prestado.

No âmbito investigativo, os pedidos dos senadores no relatório não foram contemplados pela Polícia Civil de São Paulo. Para a investigadora responsável pelo caso, delegada Lisandrea Calabuono, não há provas da relação entre as mortes de segurados e o uso do kit Covid.

“Não foram encontrados elementos informativos caracterizadores de ilícito penal praticados por funcionários da operadora de saúde, nem por médicos, ex-funcionários desta, denunciados por violação do dever funcional”, defendeu a delegada.

A empresa também foi alvo de CPI na Assembleia Legislativa de São Paulo. A investigação local, encabeçada por deputados do estado, pede o indiciamento de 20 pessoas por 52 crimes. Em paralelo, há processos movidos por ex-médicos da operadora que discordaram da conduta da companhia na gestão dos pacientes.

Procurada pelo Metrópoles, a Prevent Senior afirmou que acreditar que “as investigações técnicas, sem contornos políticos, possam restabelecer a verdade dos fatos, como já ocorreu no relatório final enviado ao Ministério Público pela Polícia Civil do Estado de São Paulo”. “A empresa não teve perdas de beneficiários e continua com índices de aprovação superiores a 90% entre os clientes”, assinalou, por meio de nota.

VTCLog

Outra empresa que entrou no radar de senadores foi a VTCLog. Coube à companhia assumir a logística de boa parte do Ministério da Saúde, em especial na entrega das vacinas contra o novo coronavírus. A transportadora, no entanto, levantou suspeitas dos parlamentares após surgirem indícios de irregularidades em contratos firmados com a pasta.

À época, a CPI convocou o sócio Raimundo Nonato Brasil para depor. Ele confirmou que a empresa de logística fechou oito contratos com a Saúde, todos sem licitação, entre 2016 e 2018. A dispensa de licitação ocorreu em transações que ultrapassam R$ 330 milhões. O período compreende a chefia de Ricardo Barros (PP-PR) no comando da pasta. O atual líder do governo na Câmara foi um dos investigados e indiciados do colegiado.

Como resultado prático, a CPI representou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de investigação formal dos acordos firmados entre a empresa e o Executivo federal, solicitando, inclusive, a realização de diligências na VTCLog. Na ocasião, o pedido foi indeferido pelo ministro Benjamin Zymler, sob alegação que as falhas tratadas diziam respeito à execução contratual, não sendo considerada uma fraude à licitação.

Em 18 de março, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolou mais uma representação junto ao TCU, requerendo ao órgão nova investigação sobre a VTCLog. O senador reiterou a necessidade de apuração, diante dos “muitos outros indícios” de supostas fraudes, corrupção e irregularidades cometidas pela companhia em contratos firmados com o Ministério da Saúde.

Vitamedic

Assim como as demais, a Vitamedic também foi uma das empresas lembradas por Calheiros no relatório final. Isso porque essa instituição surfou na desinformação sobre a eficácia de medicamentos do chamado kit Covid para promover os medicamentos, vendidos pela própria companhia, e investir na difusão de fake news sobre remédios como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.

Na oportunidade, o representante da empresa assumiu que R$ 717 mil foram investidos para divulgação de estudos duvidosos sobre os remédios. Ele também admitiu que houve aumento considerável no lucro obtido pela companhia com a crise sanitária.

Recentemente, a Vitamedic sofreu sanção imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Vara Empresarial. A Corte decidiu obrigar o laboratório a retirar do ar as propagandas sugerindo o uso do medicamento no tratamento precoce de pacientes do vírus.

Outro resultado prático da atividade suspeita foi a obrigatoriedade, assegurada na decisão, para que a Vitamedic publique, em “veículos de grande circulação”, informação de que o medicamento não é indicado na recuperação dos infectados.

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