CPI dá 48 horas para que Flávio Dino envie imagens das invasões de 8/1
Caso o ministro da Justiça, Flávio Dino, não encaminhe as imagens, os membros da CPI acionarão o STF
atualizado
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Arthur Maia (PP-BA), deu nesta terça-feira (1°/8), o prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, libere acesso às câmeras do prédio da pasta no dia das invasões. Caso contrário, o grupo entrará com uma representação no Supremo Tribunal Federal.
Na última semana, Dino negou o acesso às imagens sob a justificativa que apenas a Justiça poderia conceder informações que fazem parte de uma investigação em andamento.
“Eu vou solicitar, sim, a reconsideração ao senhor ministro da Justiça para que ele apresente a esta comissão as imagens no prazo de 48 horas. Se assim ele não agir, já está tomada a decisão de fazermos a solicitação ao STF”, disse Maia.
Antes, o colegiado informou que o caso seria encaminhado diretamente à Suprema Corte, mas a situação foi contornada por governistas da comissão: “Estou determinando à Advocacia do Senado que solicite ao Supremo Tribunal Federal uma ordem para que o Supremo determine ao ministro que sejam entregues esses documentos”.
“Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento desta CPMI. Sendo assim, e até pela obrigação que tenho como presidente deste colegiado de manter a integridade e autoridade deste colegiado, não posso aceitar que as partes tenham simplesmente o direito de dizer ‘Eu não vou atender’”, disse o presidente da CPI, Arthur Maia (União-BA).
CPI volta aos trabalhos
A CPI volta aos trabalhos nesta terça com o depoimento do ex-diretor adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha. Segundo os parlamentares, o pedido das imagens foi feito para melhor investigar os atos que depredaram prédios públicos em Brasília.
As imagens de câmeras de segurança do Palácio do Planalto foram disponibilizadas para a CPI por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
