Covid: MP recomenda que 18 cidades do Entorno do DF adotem restrições

Goiânia – O Ministério Público de Goiás (MPGO) quer que os municípios do Entorno do Distrito Federal adotem regras mais restritivas de combate à Covid-19. A recomendação do órgão, encaminhada para 18 prefeituras da região com prazo de 24 horas para resposta, é para que elas adotem as orientações de decreto estadual que define fechamento de comércio não essencial e outros critérios, por exemplo. A região é a com maior taxa de contaminação do estado.

Promotores que respondem pelos 18 municípios da região enviaram recomendação conjunta aos prefeitos e secretários municipais de saúde da região. A orientação é para que se adequem e cumpram o Decreto Estadual de Goiás nº9.828, de 16 de março, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O documento enviado na segunda (22/3), foi direcionados aos gestores de Luziânia, Formosa, Planaltina, Cidade Ocidental, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Novo Gama, Cristalina, Águas Lindas de Goiás, Alto Paraíso, São João da Aliança, Alexânia, Flores de Goiás, Vila Boa, Cabeceiras, Padre Bernardo, Mimoso de Goiás, e Água Fria de Goiás. O prazo de resposta da recomendação é de 24h.

De acordo com o MP, a flexibilização das medidas restritivas previstas pelo decreto estadual não poderá ser efetuada pelos municípios enquanto a região estiver classificada como de calamidade, conforme o Mapa da Pandemia, da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SESGO), que avalia indicadores previamente estabelecidos semanalmente.

Segundo o MPGO, a responsabilidade sanitária é de competência dos municípios, ou seja, os prefeitos e secretários de saúde devem se atentar para o compromisso público, garantia do acesso integral e universal à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A recomendação alerta ainda para a necessidade de análise dos limites da flexibilização das medidas de isolamento e distanciamento social antes o aumento sustentado do número de casos e óbitos confirmados de pacientes com Covid-19, bem como o grau de dependência de cada município da estrutura de saúde gerida pelo Estado de Goiás.

O Entorno do DF tem mais de 1,2 milhão de habitantes. Grande parte deles transita entre Goiás e o DF, diariamente, para trabalhar, estudar ou fazer outras atividades. A região já tem confirmação de contaminação comunitária de variantes do coronavírus.

Regras

O decreto estadual determina que o revezamento seja de 14 dias de fechamento e 14 dias de reabertura, para os setores considerados não essenciais. Além disso, fica proibido que cidades em situação de calamidade, estado decretado quando chega-se a níveis críticos, flexibilizem as medidas.

O texto reedita normas que foram publicadas no ano passado, durante os momentos mais graves da pandemia.

Algumas das atividades consideradas essenciais e que ficam fora da regra de revezamento 14 x 14, são: farmácias e unidades de saúde, clínicas veterinárias, postos de combustíveis, supermercados, bancos, casas lotéricas, delivery, construções de interesse público e outros.

Judicialização

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi esclareceu recentemente que, nesse momento, os municípios têm competência suplementar e que o diálogo será feito para que a decisão do estado prevaleça.

“Vamos seguir o que o estado prega e tratar a questão uniformemente, já que estamos com o estado todo em calamidade. Vamos, primeiro, fazer o caminho do diálogo para que haja o ajuste. Não acontecendo, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis, a partir do momento que o decreto estadual passar a vigorar”, explicou.

O decreto prevê, ainda, que nos casos em que houver aumento de contaminação capaz de colocar em risco a capacidade de atendimento hospitalar, o estado poderá intervir e adotar novas restrições.

Comércio fechado

Nesta terça-feira (23/3), cinco cidades do Entorno Sul do DF amanheceram com o comércio não essencial de portas fechadas. Em linhas gerais, os municípios de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Cidade Ocidental e Valparaíso adotaram as medidas estabelecidas pelo Governo de Goiás, com o objetivo de frear a pandemia do novo coronavírus.

O modelo de funcionamento do comércio considerado não essencial será semelhante nas cinco cidades, com variação da extensão de dias de fechamento (7 dias intercalados com 7 dias de abertura ou pelo menos 7 dias de fechamento, podendo chegar a 14). Somente as atividades essenciais serão permitidas ao longo de uma semana. Ao final desse período, a situação epidemiológica será avaliada para se optar pela reabertura ou não.

Além disso, as vizinhas Águas Lindas e Santo Antônio ainda terão em comum a adoção de toque de recolher entre 20h e 5h. Nestes horários, só deverão circular pelas ruas pessoas que trabalham em atividades essenciais, estiverem em tratamento médico ou retornando do trabalho, por exemplo.

Luziânia

Em pronunciamento, o prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (DEM), informou que adotou medidas próprias. No município, as novas regras publicadas nesta segunda-feira (22/3) valem por 14 dias.

Na cidade, o comércio em geral pode funcionar até 18h, somente na modalidade delivery. A venda de produtos alimentícios poderá ocorrer diariamente, também por entrega, até 22h.

Já para a comercialização de bebidas alcoólicas, a entrega só pode ser realizada até 18h, de segunda a quinta-feira, podendo retornar no dia seguinte a partir das 8h. De sexta-feira, 18h, até segunda-feira, 5h, fica proibida a venda de bebidas em todos os estabelecimentos do município.

Taxa de contaminação

A região do Entorno do Distrito Federal tem a maior taxa de velocidade de contágio da Covid-19, entre todas as macrorregiões de Goiás. Os dados divulgados na última sexta-feira (19/3), que embasam a atualização do mapa da gravidade da pandemia no estado, mostram que cada 100 pessoas com a doença contaminam outras 169, na região.

O índice chegou a ser ainda maior uma semana atrás, quando atingiu as 215 pessoas contaminadas por cada grupo de 100 infectados pela Covid-19. Apesar da redução, a região, que corresponde à parte sul do Entorno, segue liderando o ranking de contágio em Goiás.

Estão nessa região as seguintes cidades: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás. Todas seguem em situação de calamidade, conforme a classificação feita pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SESGO).

Preocupação

O Entorno de Brasília preocupa as autoridades. Além da lotação dos hospitais de enfrentamento à Covid-19, a presença das variantes do coronavírus de Manaus e do Reino Unido, em amostras de pacientes da região, já foi confirmada em testes de laboratório.

A circulação dessas cepas é rápida, com maior poder de transmissão e desenvolvimento de sintomas mais severos. Pelos resultados já obtidos, conclui-se que a contaminação já ocorre comunitariamente, independendo de deslocamento ou contato com pessoas que viajaram.