Covid e HIV: PGR pede que STF retire Moraes de ação contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro do Luiz Roberto Barroso assuma a relatoria do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar as vacinas contra a Covid-19 ao vírus HIV. O atual relator é o ministro Alexandre de Moraes.

O documento, assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Maria Araújo, argumenta que Barroso é responsável por outros inquéritos semelhantes e, por isso, seria o único com competência para avaliar o caso.

“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro Relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao presidente da República”, destacou a vice-procuradora-geral.

A PGR também argumentou que a “ausência de competência por prevenção” pode levar a uma futura anulação do inquérito.

Veja a íntegra da solicitação da PGR:

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Crimes na pandemia

Em dezembro de 2021, Alexandre de Moraes determinou a instauração do inquérito para investigar Bolsonaro por crimes na pandemia apontados pela CPI da Covid-19. A decisão ocorreu após o presidente da CPI da Pandemia no Senado Federal, senador Omar Aziz (PSD-AM), pedir a instauração de inquérito policial para apurar os supostos crimes apontados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Além disso, Moraes estabeleceu que Bolsonaro fosse investigado por relacionar, em sua tradicional live, a vacina contra a Covid-19 ao desenvolvimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (aids).

“Outra coisa grave aqui… só vou dar notícia, não vou comentar: ‘relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido que o previsto’. Recomendo que leiam a matéria. Talvez eu tenha sido o único chefe de Estado do mundo que teve a coragem de colocar a cara a tapa nessa questão”, disse Bolsonaro, ao ler uma suposta notícia, na transmissão ao vivo.

A declaração de Bolsonaro gerou críticas de políticos e de entidades médicas e científicas. O Facebook e o Instagram derrubaram o vídeo do presidente.

Inquérito prorrogado

Na última quinta-feira (1º/9), após pedido da Polícia Federal (PF), Alexandre de Moraes prorrogou, por mais 60 dias, o inquérito que investiga a associação feita pelo presidente entre a vacina contra a Covid-19 e a infecção pela Aids.

A vice-procuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araujo, também se manifestou a favor da prorrogação das investigações. “Cumpre destacar que as diligências supradescritas são relevantes para subsidiar a análise e deliberação pela Procuradoria-Geral da República, visto que proporcionarão melhor detalhamento sobre o cenário fático e suas circunstâncias, notadamente com as razões e eventuais novos elementos de prova a serem apresentados pelo Presidente da República a respeito dos fatos investigados”, escreveu Lindôra.

Em agosto, a delegada da PF Lorena Lima Nascimento pediu a Moraes autorização para tomar o depoimento de Bolsonaro no inquérito.

De acordo com relatório da Polícia Federal, enviado ao STF, a apuração já encontrou indícios de que o chefe do Executivo federal e um de seus auxiliares cometeram crimes em transmissão pelas redes sociais no dia 21 de outubro de 2021, quando propagaram informações enganosas sobre a associação entre vacinação e infecção pela Aids.

Hipótese criminal preliminar

Na ocasião, o presidente também sugeriu que o uso de máscaras está ligado às mortes pela gripe espanhola.

Em uma “hipótese criminal preliminar”, os investigadores afirmam, em argumentação endereçada a Moraes, que “o presidente Jair Bolsonaro (…) teria supostamente disseminado desinformações na pandemia (fake News), ao afirmar que ‘relatórios do governo do Reino Unido mostram que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid-19 estariam desenvolvendo Aids muito mais rápido que o previsto’”.

Além disso, os agentes alegam que Bolsonaro usou estudo do médico imunologista norte-americano Anthony Fauci, chefe do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (Niadi), dos Estados Unidos, para dizer que “a maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe de espanhola, mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara”.

Para a PF, o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, “de forma livre, voluntária e consciente, acrescentou dados e informações inverídicas ao conteúdo das publicações utilizadas como fontes para a produção do material da live presidencial” e levou Bolsonaro a divulgar a desinformação.

Segundo o relatório, Bolsonaro, “de forma livre, voluntaria e consciente, propagou as informações inverídicas produzidas por Mauro Cid, disseminando discurso capaz de provocar alarma aos seus espectadores, além de promover o desestímulo ao uso obrigatório de máscaras”.

Entre os supostos crimes cometidos pelo presidente da República, a PF cita “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”, que prevê pena de prisão de 15 das a 6 meses e multa; e “incitar, publicamente, a prática de crime” ao desencorajar seu público a usar a máscara, que era de uso obrigatório na ocasião. Esse último prevê pena de prisão de três a seis meses, ou multa.

O documento traz extrato de depoimento de Mauro Cid, que apresentou artigos científicos e reportagens como fontes das informações. Segundo a PF, porém, o ajudante de ordens distorceu e modificou os dados.

Próximos passos

Caberá a Moraes, relator desse inquérito, decidir se a PF poderá ou não tomar o depoimento de Bolsonaro.