Covid-19: OAB entra com ação no STF para garantir imunização em massa
Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, critica inércia do Estado brasileiro. Ação foi ajuizada nessa sexta-feira (19/3)
atualizado
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou, nessa sexta-feira (19/3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) compre doses de vacinas contra a Covid-19 em uma quantidade suficiente para garantir a imunização em massa.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é assinada pelos presidentes do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e do Conselho Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Fortes Lins e Silva Júnior, além de outros dois advogados.
A entidade avalia que, de forma absolutamente lamentável, o país vivencia uma “violação sem precedentes” do direito à vida e à saúde. Para a OAB, a inércia do Estado brasileiro é injustificável sob todos os aspectos, e o argumento da falta de recurso é absolutamente ilegítimo.
“A presidência da República e o Ministério da Saúde tem encarado as vacinas mais como um problema do que uma solução. Em inúmeros episódios, aqueles que deveriam ser responsáveis por gerir as crises, se valeram de seus discursos e cargos para deslegitimar a vacinação, descriminado os imunizantes de determinados países e fazendo terrorismos sobre os possíveis efeitos da vacina na saúde da população”, relata a OAB.
“A postura do Executivo Federal ante a pandemia tem sido descrita por especialistas da saúde e pela mídia, dentro e fora do país, como um dos fatores que contribuíram para a conjuntura calamitosa atual”, prossegue.
Nesse sentido, o Conselho Federal pede que o Estado seja obrigado a adquirir doses em “quantidade suficiente e necessária” para garantir a imunização em massa da população de forma urgente e no menor prazo possível, “destinando recursos federais suficientes para tanto, em atenção ao direito à vida, à saúde e ao principio da eficiência administrativa”
De acordo com dados do Ministério da Saúde atualizados na madrugada deste sábado (20/3), o Brasil já aplicou 13,343 milhões de doses da vacina contra a Covid-19. Apenas 3,366 milhões de pessoas receberam a segunda doses, o equivalente a 1,5% do total de brasileiros.
Veja a íntegra da APDF:
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