Covid-19: governo quer Estado de Calamidade Pública até dezembro

Devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus, o governo federal vai solicitar ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. Em nota divulgada na noite desta terça-feira (17/03), a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, destacou a “necessidade de monitoramento permanente do Covid-19 e a necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação” como motivos para a medida.

O Estado de Calamidade Pública terá efeito até 31 de dezembro de 2020, diz a Secom no comunicado.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União de atingir a meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, o limite de empenho previsto na LRF.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse, logo depois do anúncio do pedido de Estado de Calamidade Pública, que a medida vai ao encontro do que ele, Maia, vinha defendendo. Na avaliação do parlamentar, a medida, caso aprovada na Câmara e no Senado, garantirá a abertura do espaço fiscal necessário para o governo intervir com mais tranquilidade na saúde, na economia e na área social.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia anunciado que o governo estuda medidas econômicas e de proteção aos trabalhadores adicionais, como a possibilidade de concessão de um vale – ainda sem valor definido – para os empregados informais, que deverão ser atingidos duramente pelos impactos da crise provocada pela propagação acelerada do coronavírus.

Há outras medidas em estudo, que dependem de aumento de gastos públicos, como eventual suspensão dos contratos de trabalho para os setores mais afetados e o pagamento de seguro-desemprego pelo governo. A calamidade pública permitiria fazer isso sem a restrição da meta fiscal.

Primeira morte

Nesta terça foi registrada a primeira morte no país em decorrência do novo coronavírus. De acordo com a Secretaria de Saúde de São Paulo, a vítima era um homem de 62 anos, diabético e hipertenso. Ele faleceu na capital paulista. O paciente não tinha histórico de viagens para locais com circulação do Covid-19.

O governo de São Paulo investiga ainda outras quatro mortes que podem estar relacionadas ao coronavírus.

O Ministério da Saúde atualizou os dados sobre o coronavírus no Brasil: até o momento, são 291 casos confirmados, 8.819 pacientes suspeitos e 1.890 casos descartados para a infecção pelo novo vírus.

Muito estresse

Em entrevista coletiva na tarde desta terça (17/03), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o Brasil terá “de 60 a 90 dias de muito estresse” por conta do coronavírus. Para o ministro, o número de casos confirmados deve crescer muito nos próximos dias – houve aumento expressivo na quantidade de casos suspeitos, de 2.064 para 8.819 em 24 horas.

“Estamos prevendo trabalhar com espirais ascendentes em abril, maio e junho. Em julho, pretendemos entrar no platô e em agosto, setembro, se construirmos uma imunidade em pelo menos 50% da população, voltar à vida normal”, disse Mandetta.