Covid-19: Defesa Civil nacional reconhece estado de calamidade no DF
A medida possibilita a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais
atualizado
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O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, publicou uma portaria, nessa terça-feira (30/06), que reconhece o estado de calamidade pública decretado no Distrito Federal por causa da pandemia de coronavírus.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já reconheceu o estado de calamidade pública e de situação de emergência em 34 municípios, 25 estados brasileiros e no Distrito Federal por causa da Covid-19.
A medida possibilita aos entes federados a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União.
Além disso, pequenos empreendedores, cooperativas e informais dos estados com reconhecimento podem acessar a linha emergencial dos Fundos Constitucionais – válida para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
Ainda em março, o então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou uma portaria para simplificar o processo de solicitação e análise de reconhecimento federal da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
Desta forma, os entes federados ficam dispensados do envio de uma série de documentos exigidos pela lei para situações de desastres naturais.
