Covaxin: ministério aplica multa de R$ 15 mi por contrato alvo de CPI

Em depoimento à CPI da Pandemia, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) detalhou suspeitas de corrupção e supostas irregularidades envolvendo os contratos da vacina Covaxin

A denúncia foi realizada após Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde e irmão do deputado, revelar que estaria sofrendo pressão “incomum” para a compra da vacina indiana, o que fez com que ele suspeitasse da atividade

O servidor apontou que o documento de compra do produto apresentava divergências com o contrato firmado. Isso porque além da quantidade de doses antecipadas estar menor no documento, o pagamento deveria ter sido feito conforme o acordado, ou seja, depois da entrega das vacinas e não antecipadamente

Ex-presidente Jair Bolsonaro

Segundo os Mirandas, o presidente informou que a compra da vacina teria sido um “rolo” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), mas que levaria o caso à Policia Federal. No entanto, não há indícios que isso tenha acontecido, o que levantou a suspeita do deputado de que Jair já sabia da possível fraude

Outro motivo suspeito foi o preço da dose da vacina indiana, o maior valor pago pelo governo em um imunizante. As negociações e a assinatura do contrato ocorreram durante a gestão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello

A dose da Covaxin custou o equivalente a US$ 15 (R$ 80,70), superior aos dois contratos da Pfizer, US$ 10 (R$ 50,17) no primeiro contrato e US$ 12 (60,20) no segundo. Superior a dose da Coronavac, R$58,20, e da AstraZeneca/Oxford, US$ 3,6 (R$19,87)

Além disso, o tempo de negociação da Covaxin pela Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech, também chamou atenção. Para a adquirência da vacina indiana foram necessários apenas 3 meses de transação, enquanto a da Pfizer foi prolongada por mais de 11 meses

O Ministério das Relações Exteriores também enviou documento à CPI revelando que o valor do contrato firmado foi 1000% superior ao estimado a princípio por executivo da Bharat Biotech

Durante coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorezoni, negou qualquer tipo de irregularidade e chegou a afirmar que os documentos apresentados por Luis Miranda foram adulterados

A Precisa Medicamentos, por sua vez, divulgou nota acusando os irmãos de agirem politicamente e negando qualquer tipo de irregularidade

Por sua posição, Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, se tornou peça chave ouvida durante a CPI. Maximiano, responsável pelas negociações, é próximo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), conhecido de Flávio Bolsonaro e já teve empresas investigadas e alvo de processos judiciais

Diante dos fatos, a Procuradoria-Geral da República pediu a investigação de Bolsonaro por possível prevaricação. Após autorizada pelo STF, a Polícia Federal começou as apurações

Ele conversa com os grupos pela manhã, ao sair para o Palácio do Planalto, e no fim do dia, ao regressar do expediente

Após a divulgação do relatório, o deputado Luís Miranda reclamou que apesar das denúncias terem se comprovado, o presidente não foi responsabilizado

Para o deputado, “o presidente cometeu um crime grave contra os seus eleitores que votaram nele com a bandeira de combate à corrupção”