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São Paulo – O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, entregou à Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (4/2), o projeto de lei que permite a prorrogação do auxílio emergencial paulistano por três meses. A proposta prevê a liberação de R$ 420 milhões no período, que serão distribuídos a 1,287 milhão de moradores da capital.
Durante a cerimômia de entrega do projeto, que foi transmitida virtualmente, Covas afirmou que no ano passado a prefeitura investiu R$ 947 milhões em programas de transferência de renda para atender pessoas vulneráveis durante a pandemia. Para 2021, segundo o prefeito, estão previstos recursos do Orçamento de R$ 1,693 bilhão.
“É importante a gente ter certeza que esses programas de transferência de renda são programas que fazem a gente deixar de pé a premissa de não deixar ninguém passar fome na cidade de São Paulo. É esse voto de confiança e apoio que a prefeitura pede à Câmara Municipal para que aprove esse projeto, que não é um projeto do Executivo, é de interesse da cidade de São Paulo. É um projeto que não deve ser apenas da situação, é um projeto que deve ser de toda a Câmara, porque é um projeto daqueles que mais precisam da atenção do poder público”, disse Covas.
O texto que autoriza a prorrogação do auxílio emergencial foi entregue em um pen drive à vice-presidente da Câmara, Ruth Costa (PSDB). Para ser aprovado, o projeto precisa de ao menos 28 votos de vereadores.
A Renda Básica Emergencial foi sancionada por Covas às vesperas do primeiro turno das eleições municipais, no ano passado. A lei em vigor atualmente prevê o pagamento do benefício, no valor mensal de R$ 100, por apenas três meses, a pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas no Bolsa Família até setembro de 2020.
Também são contemplados ambulantes que atendam aos critérios do Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que tenham cadastro no sistema Tô Legal! para o comércio ou prestação de serviços ambulantes.
A prefeitura prometeu pagar três parcelas de R$ 100, referentes a outubro, novembro e dezembro, de uma só vez, em uma conta da Caixa até 31 de dezembro de 2020 para 480 mil famílias. No entanto, conforme antecipou o Metrópoles, 18 mil famílias ainda não receberam o benefício programado para cair nas contas até 31 de dezembro.
Em resposta, a prefeitura disse não ter uma data estipulada para quitar as pendências, e aguarda um posicionamento da Caixa, o banco responsável pela transferência dos depósitos.
