Corte de gastos: opções da equipe econômica esbarram em posições do PT

As opções que vêm sido estudadas pela equipe econômica do governo Lula para rever os gastos públicos e atingir o equilíbrio fiscal nos próximos anos têm esbarrado na ala mais à esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT).

A legenda do presidente da República tem resistência a ideias como a desvinculação da Previdência e de benefícios assistenciais do salário mínimo (com reajustes apenas pela inflação) e a revisões como o aumento da idade mínima de aposentadoria. Esse pacote tem sido estudado pela equipe liderada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), para serem apresentados como complemento aos cortes já indicados para 2024 e 2025.

Uma fonte da área social disse ao Metrópoles que muito se fala sobre o chamado “impostômetro”, mas pouco se toca no “sonegômetro”, ou seja, o governo precisa atacar a sonegação fiscal. Foi o que Haddad tentou fazer nesse um ano e nove meses de gestão, mas, agora, tem sido criticado pelo excesso de medidas arrecadatórias e pelo que seria uma leniência no lado das despesas.

Congresso reage a aumento de alíquotas proposto pelo governo para 2025

Essa ala do PT que tem se colocado contrária às propostas também costuma ressaltar que os benefícios previdenciários representam cerca de 60% da renda de municípios do país, daí sua importância para a economia local. Por isso, cortá-los poderia gerar uma reação em cadeia.

Nessa quinta-feira (12/9), a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou publicamente um secretário da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), por mudanças estudadas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago para quem tem a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda.

O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, disse, em entrevista ao jornal O Globo, que há estudos para alterar o BPC, aumentando, por exemplo, a idade mínima para 70 anos e desindexando os valores do piso nacional. Firpo é justamente o secretário de Tebet encarregado de revisão estrutural de gastos.

Gleisi disse que a ideia de desvincular o BPC do mínimo “significa um tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia”. Marcando posição contra a equipe da emedebista, ela disse ainda que esse não é o tipo de reforma que o país precisa nem foi para isso que o presidente Lula (PT) foi eleito em 2022.

Reforma da Previdência no radar

No Ministério da Fazenda, já há quem advogue por uma nova reforma da Previdência, a menos de cinco anos depois da última revisão. A forte pressão do empresariado e da classe política sobre o assunto se deve ao déficit crescente dos três regimes da Previdência — o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que cobre os trabalhadores do setor privado e outros; o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que provê cobertura para servidores públicos; e o Regime Privado Completar, cuja adesão é opcional.

Déficit força debate sobre reforma da Previdência, mas governo reluta

No fim de 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), foi feita uma ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão, por meio de uma emenda constitucional. A aprovação das novas regras ocorreu depois de meses de debates no Congresso — iniciados ainda na gestão anterior, de Michel Temer (MDB) — e décadas de discussões na sociedade. O problema é que o déficit segue em alta.

Há quem entenda que a necessidade de uma nova reforma foi antecipada pela aprovação, no ano passado, da política de valorização do salário mínimo. Esse crescimento real do piso (acima da inflação) tem levado à ampliação das despesas previdenciárias, que são atreladas a ele, o que limita ainda mais a capacidade de investimento do Estado.

Em entrevista ao Metrópoles no fim de julho, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo faz um diagnóstico das despesas e sinalizou que revisão das regras previdenciárias está sempre no radar, mas não precisou quando uma reforma começará a ser efetivamente discutida.

“No momento, está sendo feito um grande diagnóstico olhando — isso vale para todas as despesas — como está, como elas estão em termos de dinâmica e o que precisa ser feito para assegurar que elas tenham uma dinâmica, que sejam sustentáveis e atendam quem precisa”, afirmou.

Ele acrescentou que é “natural” que, de tempos em tempos, seja preciso reorganizar o sistema para poder dar conta das novas realidades em termos de expectativa de vida e de número de beneficiários.

Uma das possibilidades mencionadas pela ministra Tebet é mexer com quem ficou de fora da última reforma, como é o caso dos militares, que são regidos por um sistema próprio e que acabaram sendo mais preservados que os trabalhadores da iniciativa privada e que servidores públicos.

Governo prepara 3 medidas para reformar Previdência militar, diz Tebet