Corte de gastos: impasse sobre transição atrasa inclusão de militares

Os projetos apresentados no Congresso Nacional que envolvem o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo Lula ainda não incluem os militares, que devem ser impactados pelo ajuste fiscal. A explicação para o grupo ainda estar de fora da proposta é que existe um impasse sobre a transição para a reserva remunerada.

A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao ser questionado sobre o motivo de os militares ainda não terem sido incluídos em algum dos textos.

Na segunda-feira (2/12), o Planalto enviou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre os cortes ao Congresso, mas as Forças Armadas ficaram de fora da proposta. Eles também não aparecem no projeto de lei (PL) e no projeto de lei complementar (PLP) que estão no Legislativo.

Jaques afirmou que a proposta que vai tratar dos militares virá ainda neste ano. “É uma mera combinação. Eu prefiro dizer que é uma discussão de calcular como se faz a transição”, declarou o líder do governo.

O parlamentar explicou que existe uma “tradição interna” nas Forças Armadas de que mais jovens não comandem oficiais mais velhos e, com as regras de transição propostas, isso poderia ser afetado. Portanto, o governo ainda discute possíveis ajustes.

No fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no Palácio do Alvorada o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Forças Armadas para discutir as medidas.

Leia abaixo os cortes que atingem os militares:

• fim da morte fictícia — até então, um militar condenado por crime ou expulso da força era tratado como morto para fins de pensão;
• estabelece em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026;
• extinção da transferência de pensão; e
• coloca progressivamente idade mínima para reserva remunerada.