Coronavírus: Moro libera recurso do Fundo de Segurança para ações
Medida é uma forma de reforçar os caixas dos estados e do DF para ações de controle do vírus causador da Covid-19
atualizado
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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, liberou o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações de controle do coronavírus, causador da Covid-19.
Em portaria publicada nesta terça-feira (24/03) no Diário Oficial da União (DOU), Moro autorizou a aplicação dos recursos repassados em 2019 em medidas de defessa social.
“Fica autorizada a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, repassados no exercício de 2019 aos Fundos Estaduais e Distrital em ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate dos efeitos da pandemia do coronavírus”, escreveu o ministro.
Apesar da possibilidade de realocação dos recursos, devem ser respeitados os percentuais destinados ao custeio e ao investimento.
“Os recursos repassados serão bloqueados caso identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos”, pondera Moro.
Apesar da brecha, o ministério não detalhou quanto efetivamente será usado na emergência de saúde pública.
Balanço
O Ministério da Saúde atualizou os números da doença na tarde desta segunda-feira (23/03).
