Coronavírus: INSS cancela por 4 meses realização da prova de vida
A portaria com a regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira. A interrupção começará a partir de abril
atualizado
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O governo federal oficializou nesta terça-feira (17/03) a suspensão por 120 dias da realização da prova de vida pelo beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi anunciada na semana passada pelo grupo de monitoramento dos impactos do Covid-19, criado pelo Ministério da Economia. A portaria com a regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A interrupção começará a partir de abril de 2020.
“Enquanto perdurar o estado de emergência está suspensa a realização de pesquisa externa para fins de comprovação de vida”, determina a portaria.
Além disso, o INSS decidiu interromper a exclusão de procuração por falta de renovação após 12 meses e a suspensão do benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere ou do CPF.
Veja o que muda no INSS com a pandemia:
- Bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior;
- Exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;
- Suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;
- Suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;
- Suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de seis meses;
- O envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios;
- Suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.
