Coronavírus: decreto de Bolsonaro mantém 35 serviços essenciais

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou quais serviços públicos e atividades essenciais não devem ser suspensos durante a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) neste sábado (21/03), o chefe do executivo determinou que assistência à saúde e ações de segurança, por exemplo, continuem funcionando.

Bolsonaro listou 35 atividades e serviços que devem continuar funcionando em todo país, como aeroportos, transporte intermunicipal, transporte de cargas, entre outros.

Fica permitida a produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas (delivery).

O decreto do governo também considera essenciais as atividades acessórias e de suporte, além da disponibilização de insumos necessários à cadeia produtiva.

“É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”, ressalta Bolsonaro no decreto.

Os órgãos públicos deverão manter mecanismos que viabilizem a tomada de decisões, inclusive colegiadas, e estabelecerão canais permanentes de interlocução com as entidades públicas e privadas federais, estaduais, distritais e municipais.

Os Poderes Judiciário e Legislativo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública definirão suas limitações de funcionamento.

Reação a governadores

A medida é interpretada como uma resposta a governadores que editaram regras próprias e desagradaram o Palácio do Planalto.

A reação do governo começou com o entendimento do Ministério da Saúde de que há no país transmissão comunitária do vírus, quando não é possível identificar como ocorreu a contaminação. Isso permitiu a padronização das ações.

O presidente se irritou com o governador do Rio de Janeiro, Wilsoon Witzel (PSL), que paralisou aeroportos e restringiu o acesso à cidade do Rio de Janeiro.

Além de Bolsonaro, assinam o decreto os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Wagner de Campos Rosário (CGU), André Luiz de Almeida Mendonça (AGU) e general Walter Souza Braga Netto (Casa Civil).

De acordo com o decreto, as seguintes atividades não podem parar:

– assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;

– assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

– atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;

– atividades de defesa nacional e de defesa civil;

– transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;

– telecomunicações e internet;

– serviço de call center;

– captação, tratamento e distribuição de água;

– captação e tratamento de esgoto e lixo;

– geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;

– iluminação pública;

– produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;

– serviços funerários;

– guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;

– vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

– prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

– inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

– vigilância agropecuária internacional;

– controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;

– compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;

– serviços postais;

– transporte e entrega de cargas em geral;

– serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;

– fiscalização tributária e aduaneira;

– transporte de numerário;

– fiscalização ambiental;

– produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;

– monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;

– levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;

– mercado de capitais e seguros;

– cuidados com animais em cativeiro;

– atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;

– atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;

– atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência;

– outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.