Com diretoria reduzida, bolsonarista é empoderado na Anvisa

Em meio ao avanço da pandemia do novo coronavírus e a discussão sobre o uso de possíveis tratamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está com o número de diretores reduzido, o que impede o colegiado de tomar decisões e coloca o poder na mão do diretor-presidente da autarquia.

A Anvisa liberou nessa segunda-feira (30/01) o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, mas apenas para pacientes hospitalizados e em estado grave. Ainda sem eficácia comprovada, os medicamentos podem ajudar no tratamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A partir dessa quarta-feira (01/04), contudo, as decisões tomadas pela Anvisa ficaram a cargo do diretor-presidente, Antônio Barra Torres.

Ele foi quem acompanhou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao cumprimentar apoiadores em frente ao Palácio do Planalto durante as manifestações do último dia 15 de março. Na foto, ele aparece como a camiseta marrom e os óculos escuros ao lado do presidente.

A atitude foi alvo de críticas pelo fato de que Bolsonaro, que havia sido exposto a diversas pessoas que contraíram o coronavírus, deveria ficar em quarentena e não poderia tocar nas pessoas – o que foi feito de maneira ampla sob os olhos de Torres.

Mandatos expirados
O poder se concentrou nas mãos de Antônio Barra Torres, pois, a partir dessa quarta-feira (01/03), a diretoria passou a ter apenas dois servidores. Em dezembro, dois diretores – Renato Porto e o então presidente William Dib – abandonaram os cargos uma semana antes da votação sobre a liberação da maconha para uso medicinal.

A terceira cadeira era do cirurgião Fernando Garcia Neto. Contudo, o período no cargo expirou nessa terça-feira (31/03), após ele completar três anos no poder.

Com isso, o colegiado, que deveria ser de cinco pessoas, tem apenas duas. O quórum mínimo para a Anvisa tomar decisões colegiadas, contudo, é de três.

Assim, a diretoria colegiada fica impedida – até que se tenha um terceiro diretor – de decidir sobre as mais variadas questões, como a liberação completa da cloroquina e da hidroxicloroquina no combate à doença causada pelo novo coronavírus, além de não ter quórum para barrar eventuais decisões do diretor-presidente.

A Lei nº 9.986 de 18 de Julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, estabelece que, nesses casos, decisões emergenciais sejam feitas monocraticamente pelo presidente.

Diretor interino
De acordo com a mesma legislação, a Anvisa pode indicar diretores interinos para ocupar a vacância e, com isso, as decisões não serem tomadas por apenas uma pessoa.

“Em caso de vacância de mais de um cargo no Conselho Diretor ou na Diretoria Colegiada, os substitutos serão chamados na ordem de precedência na lista, observado o sistema de rodízio”, diz a legislação.

Com isso, servidores trabalham com uma lista tríplice, que deve ser enviada ao presidente Jair Bolsonaro para aprovação de um dos três nomes sugeridos pela autarquia. O diretor interino pode ficar no cargo por até seis meses.

Servidores temem, contudo, que a vaga provisória perdure. Com a redução de trabalho presencial gerada pela pandemia de coronavírus, indicações para cargos titulares de agências reguladoras estão com as apreciações postergadas pelo Senado Federal.

Em nota enviada ao Metrópoles, a Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) avaliou como preocupante a atual situação da agência, que conta com apenas duas de suas cinco diretorias preenchidas.

“Entendemos que o sistema colegiado qualifica o debate e fortalece o processo de tomada de decisão. Por isso, é desejável que o governo federal mantenha sempre completo o quadro de diretores das ARFs”, comentou.

A associação destacou a situação de emergência em meio à pandemia do novo coronavírus e disse ser necessária a nomeação do diretor interino.

“Esperamos que esses mecanismos sejam utilizados com a urgência que o caso requer pelo governo a fim de evitar prejuízos e garantir a plena atuação da Anvisa”, complementou.

Outro lado
Procurada, a Anvisa não se manifestou. O espaço continua aberto.