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Consumidor terá novo canal para denunciar telemarketing abusivo

Ocorrências serão feitas por formulário eletrônico, com informações sobre a chamada. Nova medida visa impedir ligações sem autorização

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1 de 1 imagem colorida de mão segurando um telefone celular - Foto: Giovanna Bembom/Metrópoles

Os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing (confira no link) que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.

“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Processo

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país, para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

No início desta semana, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons.

“A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério.

A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.

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