Consultoria da Câmara diz que governo optou por ajuste “mais gradual”

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados considerou que o governo Lula (PT) optou por um ajuste fiscal “mais gradual”, ao mudar as metas de resultado primário para 2025.

Inicialmente, o governo havia se comprometido em buscar, em 2025, um superávit (o saldo positivo da relação entre receitas e gastos públicos, descontados os juros da dívida) de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB). Na segunda-feira (15/4), porém, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 apresentado ao Congresso trouxe uma meta fiscal de déficit zero (receitas iguais às despesas) para o próximo ano, com eventual déficit de 0,25%.

O limite do resultado para 2026 caiu de superávit de 1% para 0,25%. Para 2027 e de 2028, já no mandato do próximo presidente da República, os parâmetros não haviam sido fixados e, agora, eles foram estabelecidos em saldos positivos de 0,50% e 1%, respectivamente.

Previsões otimistas

Ao analisar o PLDO 2024, o órgão da Câmara viu “otimismo” nas previsões de receita feitas pelo governo, que se baseiam em parâmetros (taxa de juros e crescimento real do PIB) melhores que os do mercado.

“Caso o bom desempenho esperado para as receitas não se concretize, anteveem-se resultados primários efetivos mais modestos, ao longo do período, o que pode comprometer a trajetória de estabilização da dívida pública”, diz a nota técnica.

Segundo a consultoria, portanto, a dívida pública poderá se estabilizar apenas no final desta década.

“O Poder Executivo explicita opção, portanto, por um ajuste mais gradual, com a consequente estabilização da dívida em prazo mais estendido. Os resultados primários trazidos pelo PLDO 2025 são compatíveis com uma trajetória de estabilização da dívida até o final da década.”

A nota técnica fala também em “cenário mais factível” e “realismo orçamentário”. “Embora indiquem um menor esforço fiscal – quando cotejados com os resultados previstos na LDO 2024 – e ainda estejam distantes dos números prevalentes nas projeções de analistas de mercado, os números aproximam as projeções do governo de um cenário mais factível, dotando-as de maior credibilidade e realismo orçamentário.”

A Consultoria de Orçamento presta assessoramento às comissões e fornece subsídios para a análise dos projetos por parte dos parlamentares.

Tramitação no Congresso

O PLDO já chegou na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores, responsável por emitir parecer. Os parlamentares podem fazer alterações na peça orçamentária sugerida pelo governo.

Depois da CMO, o projeto orçamentário será apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. Com a aprovação, será enviado ao presidente da República para sanção ou veto, parcial ou total.

O projeto precisa ser votado e aprovado até 17 de julho. Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar.