Consulta pública sobre cigarros eletrônicos termina nesta sexta (9/2)

Realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a consulta pública sobre cigarros eletrônicos no Brasil termina na sexta-feira (9/2). Por meio de um formulário eletrônico, a participação social tem como objetivo ajudar a Anvisa a tomar decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas em torno dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como “pods” ou “vapes”.

A consulta está aberta desde dezembro e a população tem um prazo de 60 dias para opinar sobre o texto que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.

Após o término do período, a Anvisa vai avaliar e divulgar as contribuições da consulta pública.

Desde 2009, a agência proibiu qualquer tipo de comercialização, importação e propaganda de qualquer tipo de DEF. Na época, a justificativa foi baseada na falta de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.

Os lados da consulta

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), jovens que usam cigarros eletrônicos têm duas vezes mais chances de se tornarem fumantes na vida adulta.

Em pesquisas recentes, foi apontado que “o uso de vapes pode aumentar o risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares. Além disso, a exposição à nicotina em mulheres grávidas pode afetar negativamente o desenvolvimento cerebral do feto”.

No ano passado, 21 países das Américas regulamentaram de alguma forma os cigarros eletrônicos. Oito deles – Argentina, Brasil, México, Nicarágua, Panamá, Suriname, Uruguai e Venezuela – proíbem totalmente sua venda, e os outros 13 adotaram parcial ou totalmente uma ou mais medidas regulatórias.

Enquanto isso, 14 países não possuem nenhuma regulamentação para esses produtos, disse a Opas.

Por outro lado, a indústria aponta que há pesquisas apontando que o uso dos aparelhos eletrônicos é menos perigoso que os cigarros comuns. Uma revisão científica de mais de 400 estudos feita pelo Ministério da Saúde da Inglaterra, em conjunto com King’s College London, mostra que o cigarro eletrônico pode ser 95% menos prejudicial do que o cigarro comum.

Além disso, o mercado ilegal domina a venda dos dispositivos, provocando outros problemas, como o consumo por menores de 18 anos, facilitado por meio do contrabando.

Outro ponto é que, como os produtos são 100% ilegais, não é possível entender a composição ou os tipos de substâncias que estão sendo inaladas. Assim, 2,2 milhões de consumidores adultos de cigarros eletrônicos no Brasil, segundo pesquisa do Ipec de 2022, ficam em situação de vulnerabilidade.

Opinião de especialistas em saúde

Em nota publicada na internet, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBTP) se posicionou contra a liberação da comercialização dos DEFs.

“A SBTP se posiciona veemente contra a liberação da comercialização, importação e propagandas de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar […]. Os DEFs são uma ameaça à saúde pública, porque representam uma combinação de riscos: os já conhecidos efeitos danosos à saúde e o aumento progressivo do seu uso no país. Em especial, esses dispositivos atraem pessoas que nunca fumaram, persuadidas pelos aromas agradáveis, sabores variados, “inovação tecnológica” e estigmas de liberdade”.