“Consenso alcançado”, diz Pacheco após Lula sancionar desoneração
Presidente Lula sancionou com vetos projeto que estende desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios
atualizado
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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comemorou a sanção do chefe do Executivo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (16/9) ao projeto que mantém a desoneração da folha de pagamento em 2024 e prevê uma reoneração gradual a partir de 2025.
“A sanção do presidente Lula ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamento encerra um longo caminho de amadurecimento das discussões entre o governo e o Congresso Nacional sobre o tema. O consenso alcançado representa uma solução muito favorável para os setores da economia e, principalmente, para os municípios brasileiros, que passam a contar com uma medida muito relevante ao equilíbrio das contas públicas”, disse Pacheco.
Encerra nesta segunda o prazo estendido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conclusão do acordo entre Executivo e Legislativo a respeito da desoneração da folha.
O texto-base do projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (11/9), último dia para o Executivo e Legislativo entrarem em um acordo a respeito do tema. No entanto, a votação da redação só encerrou na quinta (12/9).
Dessa forma, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido para estender o prazo de suspensão. Anteriormente, a própria AGU pediu a suspensão, por 60 dias, do processo que trata da desoneração da folha.
O texto prevê um regime de transição para o fim da desoneração para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Desde 2023 o presidente do Senado defendia o benefício, como uma forma de “manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”.
