Conselho do MP nega recurso de Dallagnol e processo é mantido
Em agosto de 2018, o procurador criticou decisão da 2ª Turma do STF de determinar a transferência da colaboração premiada da Odebrecht
atualizado
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A tramitação do processo administrativo disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, continuará no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão rejeitou nesta terça-feira (13/08/2019) recurso apresentado e manteve o processo no qual o membro do MP responde por criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em agosto de 2018, Dallagnol criticou a decisão da Segunda Turma do STF de determinar a transferência da colaboração premiada da Odebrecht da Justiça Federal em Curitiba para as justiças Federal e Eleitoral do DF. O material envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
À época, o procurador acusou, em entrevista à rádio CBN, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski de formarem uma “panelinha a favor da corrupção”.
Em abril deste ano, o plenário do CNMP referendou por maioria a decisão do corregedor Orlando Rochadel de abrir o processo. Contra esse referendo, Deltan apresentou os chamados embargos de declaração para suspender as apurações, recurso negado nesta terça. O caso foi julgado em bloco e não houve discussão entre os conselheiros.
O procurador responde a um processo disciplinar aberto depois de uma representação formalizada pelo ministro Dias Toffoli, atual presidente do Suprema Corte.
O CNMP também decidiu adiar a análise de um outro caso, movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que se refere a críticas disparadas por Deltan ao longo da campanha do político alagoano pela presidência do Senado no ano passado. Davi Alcolumbre (DEM-AP) saiu vitorioso da disputa.
Uma terceira decisão envolvendo Dallagnol é desfavorável ao procurador. Dois conselheiros pediram ainda a revisão de uma deliberação individual tomada pelo corregedor Orlando Rochadel. Ele arquivou em junho uma reclamação disciplinar que apurava suposta “falta funcional” em razão de troca de mensagens reportadas pelo site The Intercept Brasil.
A reclamação havia sido aberta a pedido dos conselheiros do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, mas acabou arquivada duas semanas depois.
Mensagens voltam a ser investigadas
Nesta terça-feira, o procedimento contra o procurador foi desarquivado e voltará a tramitar. Contudo, não há data para o julgamento.
O “pedido de revisão de decisão monocrática de arquivamento” feito nesta terça por Accioly e Erick Venâncio será distribuído a um novo relator. Caberá a ele analisar o pedido e levar um parecer para votação no plenário do Conselho.
O CNMP é o órgão responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o país. O conselho é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e entidades da sociedade civil.
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, informou, nesta terça-feira, que o Dallagnol, enfrenta 12 pedidos de processo administrativo disciplinar (PADs). As reclamações disciplinares, segundo o Rochadel, irão a plenário quando o ele entender que há provas a serem consideradas.
