Conselho de Ética escolhe relator para processo que pode cassar Brazão

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados deve escolher, nesta quarta-feira (17/4), o relator da representação sobre o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi acusado pela Polícia Federal (PF) de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.

Na última sessão, três deputados federais foram sorteados para compor a lista tríplice para a relatoria do caso. São eles: Bruno Ganem (Podemos-SP), Ricardo Ayres (Republicanos-RO) e Gabriel Mota. (Republicanos-RR).

Entre eles, Ganem e Ayres votaram em plenário para que Brazão continuasse preso. Já Gabriel Mota se absteve. Depois da escolha de relator, o escolhido tem 10 dias úteis para elaborar um parecer que recomende o arquivamento da denúncia ou a continuidade das investigações.

Na noite de terça, porém, os três avisaram ao presidentedo colegiado que não querem essa relatoria e um novo sorteio será realizado.

O regimento interno da Câmara prevê que o relator não pode ser do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar do alvo da representação. Chiquinho Brazão foi expulso do União Brasil no fim de março, após a prisão. No entanto, o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto (União-BA), decidiu excluir os parlamentares do União do sorteio.

O processo contra Chiquinho Brazão foi apresentado ao Conselho de Ética pelo PSol, partido pelo qual Marielle foi eleita vereadora.

Se o parecer pela continuidade das investigações for aprovado, o conselho decidirá se cassa ou não o mandato de Brazão. Além da cassação, mais medidas podem ser estipuladas, como censura verbal ou escrita e suspensão de exercício por até seis meses. Todas as decisões tomadas pelo conselho devem ser referendadas pelo plenário da Câmara.

Prisão mantida

Na última quarta-feira (10/4), o plenário da Câmara aprovou manter a prisão de Brazão. A votação teve 277 votos favoráveis, 129 votos contrários e 28 abstenções.

A sessão em plenário ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, nesta tarde, o relatório favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC) à prisão do parlamentar.

A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a detenção do parlamentar.

A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.