Conselho criado no TSE para combater fake news não se reúne há 2 meses

A menos de cinco meses do primeiro turno, o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições — colegiado criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir estratégias de combate à disseminação de notícias falsas (fake news) — não se reúne há mais de dois meses.

Integrantes do grupo criticam a falta de avanço nos trabalhos e alertam para os riscos de a Corte Eleitoral não estar preparada para enfrentar o problema nas próximas eleições.

O último encontro do grupo formado por representantes do próprio TSE, do governo e da sociedade civil, ocorreu em 5 de março, quando o diretor da Divisão de Crimes Cibernéticos do FBI, Howard Marshall, apresentou a estratégia norte-americana de combate a crimes cibernéticos. Desde então, não houve mais encontros.

Entre as atribuições do grupo, criado pelo ministro Gilmar Mendes (então presidente do TSE) em dezembro do ano passado, estão o desenvolvimento de pesquisas e estudos sobre as regras eleitorais e a influência da internet nas eleições, “em especial o risco de fake news e o uso de robôs na disseminação das informações” e a proposição de ações e metas voltadas ao aperfeiçoamento das normas.

Prevenção
Para integrantes do conselho, o atual presidente do TSE, ministro Luiz Fux, decidiu priorizar as conversas com a Polícia Federal, Exército e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sem o envolvimento da sociedade civil. O objetivo desse outro grupo é discutir ferramentas de investigação para atuar na prevenção e combate às fake news.

Dentro do conselho, há o temor de que o início da Copa do Mundo, no dia 14 de junho, e as férias escolares de julho atrasem ainda mais os trabalhos. Fux deixará o comando da Corte Eleitoral em agosto, quando será sucedido pela ministra Rosa Weber, considerada mais reservada.

Em reuniões anteriores, o conselho consultivo já havia discutido a criação de um manual para orientar os juízes eleitorais a tomar decisões sobre o tema. Uma das preocupações de empresas do setor de tecnologia, por exemplo, é que os magistrados apontem especificamente o endereço eletrônico a ser removido por propagar conteúdo falso.

A Corte Eleitoral não tem capacidade operacional nem pretende dar selo oficial para notícias. A assessoria de imprensa do TSE informou que a corte eleitoral está trabalhando em uma minuta sobre o tema com base em sugestões enviadas por integrantes do conselho.

“No momento, o material está sendo consolidado para que seja apresentada uma proposta final ao colegiado já na próxima reunião, em data a ser definida”, informou a assessoria do tribunal. Depois da aprovação interna, o documento será analisado pelo plenário da Corte Eleitoral.

Segundo Fux ao assumir a presidência do TSE em fevereiro, “uma campanha limpa se faz com a divulgação das virtudes de um candidato, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”.

“Apesar disso (do combate às fake news), não se pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do leitor. A liberdade de expressão é pressuposto para qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático”, afirmou o ministro, à época.