Após feriadão, Congresso volta com MP do Minha Casa, Minha Vida e CPIs
Congresso retoma atividades após o esvaziamento presencial devido ao feriadão a partir da última quinta. Minha Casa, Minha Vida
atualizado
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Após a semana encurtada por conta do feriadão de Corpus Christi na última quinta-feira com ponto facultativo na sexta (8 e 9/6), o Congresso Nacional volta às atividades nesta semana para a instalação de cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo Lula (PT). Além de levar ao plenário matérias já aprovadas pelos colegiados, entre elas a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida.
O esvaziamento presencial do Congresso na semana passada, em especial na Câmara dos Deputados, se deu com autorização do comando da Casa.
Em 2 de junho, o presidente Arthur Lira (PP-AL), autorizou registro de presença e participação remota nas sessões previstas para a última semana.
Dessa forma, parlamentares foram autorizados a registrar presença de maneira digital, por meio do aplicativo Infoleg. O registro biométrico ficou dispensado nas sessões deliberativas convocadas pela Casa. Essa foi uma maneira encontrada pela presidência da Casa para evitar que a sessão não ocorresse por falta de quórum.
Medidas Provisórias
Nesta terça, o Senado deve votar a medida provisória (MP) que relançou o programa Minha Casa, Minha Vida. A MP 1.162/2023 visa facilitar a compra da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e anual de até R$ 96 mil nas áreas rurais.
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente substituiu a ação pelo programa Casa Verde e Amarela. O Minha Casa, Minha Vida prevê atendimento habitacional a famílias de baixa renda.
Além do programa habitacional, ao todo, cinco comissões irão eleger presidente e vice-presidentes para apreciar MPs enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso. Entre elas está a MP 1.172/2023, que passou o salário mínimo para R$ 1.320. O reajuste corresponde a um aumento de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação ao de dezembro de 2022 (R$ 1.212).
Outra medida pendente do aval da comissão mista no Congresso é a MP 1.170/2023, que prevê um reajuste linear de 9% a todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. O valor do reajuste saiu após um acordo entre o governo e entidades sindicais que buscavam alteração no valor desde 2016.
Além das propostas que tratam da tributação de pessoas físicas que aplicam dinheiro em investimentos no exterior (MP 1.771) e sobre a operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador (MP 1.173/2023). Por último, a medida 1.174/2023 se trata da instituição do pacto nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia destinados à educação básica.
CPIs
Além da medidas provisórias que serão analisas nos próximos dias, será instalada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13/6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas. A reunião está marcada para às 14 h.
Proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), com o apoio de 171 deputados, a CPI vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.
Essas empresas são acusadas de se utilizar de divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar um esquema de pirâmide financeira. A CPI terá prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias. Criado em maio, o colegiado será formado por 32 titulares e 32 suplentes.
Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos golpistas do 8 de janeiro, formada pelo Congresso, deve analisar nesta semana 285 requerimentos feitos por parlamentares e colocados em pauta pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA) ou solicitados pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
No plano de trabalho apresentado na última semana no Congresso, há pedidos para convocar 38 pessoas como testemunhas e convidar o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino.
O colegiado também pretende convocar os ex-ministros Anderson Torres e general Augusto Heleno para serem ouvidos. Eles atuaram no Ministério da Justiça e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), respectivamente, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também será votada a convocação de Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil durante a gestão de Bolsonaro.
