Congresso reage a aumento de alíquotas proposto pelo governo para 2025

Expoentes do Congresso Nacional se manifestaram nos últimos dias contrários ao projeto de lei que aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP).

As duas medidas propostas pelo governo Lula (PT) visam ajudar a sanear as contas públicas em 2025 para cumprir a meta de déficit fiscal zero. Somadas, elas vão gerar arrecadação de R$ 20,94 bilhões em 2025, sendo R$ 14,93 bilhões provenientes das alterações na CSLL e R$ 6,01 bilhões das mudanças no IRRF. O governo estima que são necessários R$ 166,2 bilhões em receitas extras no ano que vem para atingir a meta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse no último sábado (31/8) que é “quase impossível” aprovar o projeto.

“Discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação, para cumprir a meta, é improvável que seja aprovada, é quase impossível que seja aprovada. Qualquer aumento de imposto hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, disse Lira em evento da XP Investimentos.

O presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), divulgou nota à bancada no domingo (1º/9) na qual afirma que o governo não fala de melhoria de gestão, eficiência efetiva nos gastos públicos ou mesmo redução da carga tributária.

“A preocupação é arrecadar mais, tirar mais recursos da sociedade, além de contar com diversas receitas de arrecadação duvidosa. Além disso, o governo tem a desfaçatez de propor mais tributos. Querem elevar a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aumentar do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), além de outro tema que parece uma piada de mau gosto”, escreveu o senador.

Na mesma linha, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) se manifestou contra o texto de autoria do Poder Executivo, salientando que ela afeta negativamente a economia brasileira, ao afastar o investimento nacional e estrangeiro, reduz a fomentação de novas empresas, bem como dificulta a ampliação de geração de emprego e renda no país.

O presidente da frente, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), considerou que “a sanha fiscal arrecadatória” do governo vai “além do limite do razoável”.

“Não vemos de forma nenhuma ações específicas para redução dos gastos da área pública de forma a trazer maior estabilidade fiscal e facilidade de criação de empregos”, prosseguiu.

Entenda

A equipe econômica havia tentado, sem sucesso, incluir a majoração do JCP no projeto sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos. Esses juros são uma das principais formas de remuneração dos acionistas de uma empresa de capital aberto (com ações na bolsa), ao lado dos dividendos.

As companhias utilizam este instrumentos para distribuir parte de seus lucros. Hoje, são tributados para o investidor em 15% sobre o montante recebido. O projeto propõe que o imposto suba para 20%, sem prazo determinado.

Já o aumento da CSLL, que é um tributo sobre o lucro das empresas, só terá vigência até 31 de dezembro de 2025, retornando para o nível anterior a partir de 2026.

Atualmente, a CSLL tem três alíquotas setoriais, que serão majoradas da seguinte forma:

• Sobre pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e algumas outras instituições financeiras: de 15% para 16%;
• Sobre bancos: de 20% para 22%;
• Para as demais pessoas jurídicas: de 9% para 10%.