Congresso promete ao STF lista com emendas do “orçamento secreto”
Segundo Flávio Dino, o Legislativo informou ao STF o nome de 360 deputados e 69 senadores, mas falta dizer quais não responderam sobre o uso
atualizado
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O Poder Legislativo Federal se comprometeu a enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma lista com as indicações ao chamado “orçamento secreto”, que são emendas sem transparência que foram barradas pela Corte. Representantes do Parlamento responderam a questionamentos do ministro Flávio Dino, do STF, em audiência de conciliação com membros dos 3 Poderes realizada nesta quinta-feira (10/10), no STF, para tratar das emendas parlamentares.
Conforme consta nos autos, 360 deputados e 69 senadores já enviaram ofícios com esclarecimentos sobre o “apoiamento” a RP9 — as conhecidas emendas do relator — nos exercícios financeiros de 2020 e 2021. Dino, entretanto, havia considerado que faltou informar quais parlamentares não prestaram a informação.
“As informações prestadas pelos 360 Deputados e 69 Senadores estão completas? Houve alguma padronização?”, questionou Dino em despacho que data de 3 de outubro deste ano. A realização da audiência de conciliação se dá no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata do chamado “orçamento secreto”.
Participaram da audiência representantes dos seguintes órgãos e entidades:
- Advocacia-Geral da União (AGU);
- Controladoria-Geral da União (CGU);
- Advocacia do Senado e Câmara dos Deputados;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação;
- e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A audência busca esclarecer pontos relacionados ao cumprimento de decisão de dezembro de 2022, que suspendeu o Orçamento Secreto, e para estabelecer cronograma para ações futuras no que se refere à execução de emendas parlamentares.
Um primeiro encontro aconteceu em agosto, quando o ministro determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) indicasse as cidades mais beneficiadas pela transferência de recursos do chamado orçamento secreto, entre 2020 e 2023.
