Congresso pode votar crédito para Bolsa Família e piso da enfermagem nesta 4ª
Sessão do Congresso Nacional está prevista para as 12h desta quarta. Além da abertura de crédito, parlamentares devem votar 26 vetos
atualizado
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O Congresso Nacional se reúne em sessão nesta quarta-feira (25/4) para analisar 26 vetos presidenciais e quatro projetos de lei. Na pauta, estão as matérias que abrem crédito extra para o pagamento do Bolsa Família, para o reajuste de servidores federais e para a viabilização do piso da enfermagem.
A sessão está prevista para as 12h, no plenário da Câmara dos Deputados, e é a primeira agenda conjunta de votações do Senado e da Câmara neste ano.
As matérias estavam previstas para análise dos parlamentares na última semana. No entanto, a sessão da quarta-feira passada foi suspensa devido às articulações sobre a CPMI dos atos golpistas (leia mais abaixo).
Durante a sessão desta quarta, parlamentares devem deliberar sobre o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 3/23. A matéria transfere, no Orçamento de 2023, R$ 71,44 bilhões do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. A alteração do programa foi autorizada pela medida provisória (MP) 1164/23.
A quantia será alocada em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A aprovação do PLN é essencial para a viabilização do programa, que contempla famílias de baixa renda com benefício mínimo de R$ 600.
Na pauta, também há o projeto de lei do Congresso Nacional 2/23, que viabiliza a concessão de reajuste de 9% aos servidores do Executivo Federal a partir de maio.
O reajuste foi negociado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com entidades representativas de servidores. De acordo com o governo, o impacto será de R$ 11,6 bilhões.
Segundo o Executivo, o reajuste não trará impacto adicional nas despesas financeiras destinadas ao custeio do regime de previdência, pois há sobra de dotação orçamentária para essa despesa.
Piso da enfermagem
A sessão desta quarta também deve ser palco de deliberação sobre a viabilização do piso salarial da enfermagem. De autoria da Presidência da República, o projeto de lei do Congresso Nacional 5/23 abre crédito de R$ 7,3 bilhões para a viabilização do piso.
Caso aprovada, a verba será repassada pela União aos estados e municípios bancarem os salários de R$ 4,7 mil a enfermeiros, R$ 3,3 mil a técnicos de enfermagem, e R$ 2,3 mil a auxiliares e parteiras.
Deputados e senadores também vão avaliar o projeto de lei do Congresso Nacional 1/23, que abre crédito suplementar de R$ 4,182 bilhões no Orçamento deste ano para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é financiar ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Vetos
A pauta da sessão desta terça conta com 26 vetos presidenciais. Do total, sete foram assinados pelo presidente Lula (PT). A lista conta com o veto à identificação de recursos obtidos com a PEC da Transição; ao provimento de 512 cargos federais; e a R$ 4,266 bilhões em despesas propostas.
Parlamentares também devem analisar vetos assinados por Jair Bolsonaro (PL), como o 46/21, que impediu a tipificação do crime de disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de reclusão. O veto foi aposto à norma que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.
Além disso, a pauta conta com o veto 43/22, assinado por Bolsonaro, que impediu a correção anual do piso salarial da enfermagem pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Também pode ser analisado o veto à gratuidade do despacho de bagagens em voos comerciais e a trechos do marco legal das ferrovias.
CPMI
Também há a expectativa da leitura do requerimento para a instalação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para apurar os atos de 8 de janeiro, fomentada por parlamentares da oposição.
O grupo já conseguiu assinaturas necessárias para a instalação do colegiado, que é automática. No entanto, para que os trabalhos sejam iniciados, é necessária a leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional.
