Congresso: pacote de bondades para autoridades e servidores custará mais de R$ 1 bi em 2023

Os aumentos salariais escalonados aprovados pelo Congresso Nacional no apagar das luzes do ano legislativo de 2022 terão impacto orçamentário de R$ 1,030 bilhão somente em 2023. Até 2025, o montante ultrapassa os R$ 3 bilhões. E isso diz respeito apenas ao que já foi aprovado. Mas muito ainda pode estar por vir. Afinal, os valores já chancelados pelos congressistas estão dentro de uma reserva total de R$ 16,7 bilhões para negociação de reajustes futuros do funcionalismo, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nas últimas sessões do ano, parlamentares bateram o martelo e fecharam um pacote de melhorias que aumentou o salário de ministros Supremo Tribunal Federal (STF) em 18% e igualou o teto do funcionalismo para outros cargos. Em efeito cascata com o reajuste dos ministros, deputados e senadores decidiram dar um “up” até nos próprios salários.

Seguiram ainda nas últimas aprovações do ano com incrementos substanciais aos vencimentos do presidente da República, do vice e dos ministros do Executivo. Até 2026, os membros do alto escalão do Executivo podem ter aumento que chega a 50%.

Funcionários públicos também entraram no pacote de bondades. O Congresso aprovou reajuste para os servidores do Senado, da Câmara, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU), para membros do Ministério Público da União (MPU) e servidores do Judiciário.

Incremento

O aumento é de 18,13%, montante que será parcelado até fevereiro de 2025. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, no caso dos servidores.

O impacto orçamentário previsto para os trabalhadores do Senado é de R$ 180,9 milhões em 2023, R$ 262,5 milhões em 2024, R$ 335,8 milhões em 2025 e R$ 477 milhões no exercício de 2026. Já para os servidores da Câmara dos Deputados é de R$ 275,7 milhões em 2023, R$ 154,4 milhões em 2024, R$ 190,7 milhões em 2025 e R$ 198,3 milhões no exercício de 2026.

Para conceder o mesmo percentual aos servidores do TCU, o impacto previsto é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026. Para a DPU, é de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.

Aumento do salário de ministros do STF

No caso do subsídio dos ministros do STF, o percentual aumentou em 18%, também ao longo de três anos. O salário atual de um ministro é de R$ 39.293,32. Em 2023, passará para R$ 41.650,92; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Esse valor também é usado como teto para o pagamento de remunerações de ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados. A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União.

O aumento do teto do funcionalismo também força o incremento no subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do STF. A estimativa feita pelo Ministério Público Federal (MPF) com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral e de R$ 105,84 milhões em relação aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.

Servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram reajuste de 18,13%, mas o impacto orçamentário não foi informado.

Poder Executivo

Para o Executivo, os aumentos seguem em cascata o parâmetro do salário dos ministros do Supremo. Nesse caso, até 2026, os integrantes dos cargos de presidente, vice-presidente, ministros de Estado, deputados e senadores terão aumentos que chegam a 50%.

O salário atual do presidente da República é de R$ 30,9 mil por mês. Senadores e deputados ganham R$ 33,7 mil – com os aumentos escalonados, receberão R$ 39.293 a partir de janeiro de 2023; R$ 41.258,05 a partir de abril de 2023; R$ 42.928 a partir de fevereiro de 2024; e R$ 46.366 de fevereiro de 2026 em diante.

O impacto orçamentário previsto nesses casos para 2023 é de:

Deputados: R$ 86 milhões.
Senadores: R$ 14,3 milhões.
Presidente, vice e ministros de Estado: R$ 7,1 milhões.

Orçamento

Ainda como margem de negociação para aumento de servidores, a redação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada pelo Congresso com a reserva de R$ 16,7 bilhões para concessão do reajuste aos servidores (dentro do valor já estão incluídos os reajustes aprovados).

Inicialmente, a proposta do atual governo era reservar R$ 14,2 bilhões especificamente para o aumento das despesas. No entanto, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu ampliar o valor em R$ 2,5 bilhões.

O futuro governo terá em mãos cartas bilionárias nas mangas para negociar com as categorias.

Efeito cascata

A questão, a partir de agora, é saber o efeito cascata dos aumentos concedidos pelo Congresso nos estados. Ocorre que as categorias beneficiadas pelos reajustes no topo terão repercussões abaixo. Por exemplo: os Judiciários locais baseiam seus salários nos valores no STF e da categoria federal. Se há aumento acima, isso é repassado no mesmo porcentual. E isso serve, também, para deputados distritais, estaduais e governadores.

Em algumas situações, o reajuste já seria automático a partir do que foi aprovado no Congresso Nacional e, em outros, dependeria de aprovação de leis específicas nas casas legislativas locais.

Em determinados casos, até a remuneração de prefeitos e vereadores também estaria atrelada a esses reajustes federais. Normalmente, a referência para prefeitos é o salário do governador (que usa como base um porcentual do salário do ministro do STF, que é o teto do funcionalismo) e o dos vereadores leva em consideração o que é pago aos deputados estaduais (que se referencia no que recebe um parlamentar federal).