Congresso aprova abertura de R$ 4,7 bi em créditos para União

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (29/5), dez projetos de lei (PLNs) que abrem um total de R$ 4,7 bilhões em créditos especiais e suplementares ao Orçamento da União. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões, usa o superávit financeiro dos cofres públicos em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes do Legislativo para destinar mais recursos para a Saúde e Desenvolvimento Regional.

Os novos recursos da Saúde serão destinados para ampliação de sistemas de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes. Além disso, o valor será destinado para o custeio de assistência hospitalar e ambulatorial.

Outros R$ 6,1 milhões serão utilizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), para implantação de infraestrutura para segurança hídrica.

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a destinação dos R$ 2,85 bilhões para os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional. Para ele, os recursos deveriam ser realocados para atender as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul.

“São quase R$ 3 bilhões. Esse dinheiro, na verdade, não é para irrigar hospitais e postos de saúde, mas para as campanhas eleitorais de deputados e senadores, que se utilizam de emendas de orçamento secreto, um butim do dinheiro público. São emendas parlamentares para um balcão de negócios, enquanto meu estado está sob a água”, enfatizou o deputado do Novo.

O deputado federal Odair Cunha (PT-MG), líder da Federação Brasil da Esperança, destacou que o governo e o Congresso já aprovaram a destinação de recursos para o Rio Grande do Sul, em decorrência da emergência climática que vive o estado.

“Se alguém quer saber onde o recurso público está sendo aplicado, basta olhar no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal]. Nós temos ali a rastreabilidade plena para garantir a fiscalização do Congresso Nacional, dos órgãos de controle, da sociedade como um todo. Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos”, afirmou o petista.

Outro PLN aprovado abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para o Ministério da Defesa, para custear as ações do Exército. Grande parte dos recursos será retirada do superávit das contas públicas de 2023.

O Congresso também aprovou a abertura de crédito suplementar ao Orçamento de 2024 de R$ 873,5 milhões para os fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Os recursos irão financiar a ampliação do setor produtivo.

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União (MPU) também serão beneficiados com a abertura de crédito suplementar. Para esses três órgãos, serão destinados R$ 426,2 milhões para custear despesas com pessoal.

O Congresso também abriu crédito especial de R$ 19 milhões para atender os servidores da Presidência da República com representação no exterior.