Congresso joga pauta econômica para última semana. Veja pontas soltas

O Congresso Nacional terá a última semana antes do recesso parlamentar repleta de pautas ligadas à agenda econômica para analisar. A expectativa é conseguir concluir a avaliação dessas matérias até sexta-feira (20/12), quando os deputados e senadores deverão deixar Brasília para celebração das festividades de fim de ano.

Reforma tributária

O Senado Federal finalizou na quinta-feira (12/12) a votação do texto principal da regulamentação da reforma tributária. O texto segue para nova análise na Câmara dos Deputados, em decorrência das mudanças feitas pelos senadores.

O Metrópoles conversou com os integrantes do grupo de trabalho que discutiu a proposta. Esses parlamentares indicaram que, na segunda-feira (16/12), devem apresentar mudanças ao texto de Eduardo Braga (MDB-AM), aprovado no Senado. Com isso, a expectativa é que a proposta vá ao plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (17/12).

O projeto em questão institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

A proposta aprovada na Câmara apresentava uma trava de 26,5%. No Senado, esse percentual foi elevado para 28,67%, de acordo com cálculos divulgados por Braga.

O Partido Liberal (PL) chegou a apresentar um destaque para reduzir de 26,5% para 25% a trava da alíquota do CBS e IBS, mas a alteração foi rejeitada pelos senadores.

Com as mudanças feitas pelos senadores, os deputados indicaram que “é hora de fazer contas” e analisar a proposta que deverá ser enviada à Câmara dos Deputados nos próximos dias.

Pacote de gastos

A equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um pacote de revisão de gastos públicos ao Congresso Nacional. Os projetos visam à economia de aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, com o objetivo de que as despesas obrigatórias caibam no arcabouço fiscal.

No entanto, na Câmara dos Deputados, as propostas ficaram paradas por ao menos duas semanas em decorrência do imbróglio referente ao pagamento das emendas parlamentares.

Com isso, na terça-feira (10/12), o governo publicou uma portaria conjunta para operacionalizar a liberação das emendas, incluindo aquelas de transferência especial, chamadas “emendas Pix”.

Logo depois, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou os relatores dos projetos de lei (PL) e de lei complementar (PLP). Na sequência, na quarta-feira (11/12), o líder alagoano apresentou o nome do deputado que irá apresentar o parecer da proposta de emenda à Constituição (PEC).

O governo esperava que o pacote fosse votado nesta sexta-feira (13/12), mas o presidente Lira cancelou a sessão por causa do não recebimento do texto da regulamentação da reforma e da indefinição a respeito do pacote de gastos.

A nova previsão de alguns deputados é votar ao menos parte do pacote de corte de gastos na semana que vem, para garantir tempo hábil para as propostas serem analisadas no Senado Federal.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por outro lado, já afirmou que as matérias irão tramitar em regime de urgência, sem a necessidade de apreciação nas comissões temáticas da Casa.

“Plenamente possível, cinco dias úteis na semana que vem, presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira me disse que está disposto a fazer sessão na segunda-feira. Então, plenamente possível. Submeter à apreciação, ter a votação na Câmara, mandar para o Senado, nós darmos um regime de urgência nessa tramitação e termos a apreciação. Óbvio, vamos dentro do limite”, disse Rodrigo Pacheco.

Enquanto isso, as negociações na Câmara dos Deputados não param. O principal ponto de articulação política está ligado às mudanças previstas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Alguns deputados indicaram ser impossível desidratar o benefício.

Além disso, há um debate em torno do salário mínimo. A proposta do governo propõe limitar o aumento real do salário mínimo até 2030, ao vincular o crescimento aos índices de crescimento real da despesa primária, fixados no arcabouço fiscal.

Os deputados que conversaram com o Metrópoles disseram não abrir mão da garantia do ganho real do salário mínimo.

Orçamento

O Congresso Nacional também precisa finalizar as discussões a respeito das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).

Nesta semana, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 e a expectativa é finalizar a discussão sobre o tema na última semana. O presidente do Senado reforçou que os senadores relatores da LDO e da LOA estão concentrados na aprovação das propostas antes do recesso.

“Além das sessões do Senado, também, a princípio, teremos uma sessão na quinta-feira do Congresso Nacional para apreciar a pauta dos PLNs do Congresso Nacional, eventualmente a prestação de contas e, sobretudo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, pontuou o presidente do Senado.

Vale destacar que a não aprovação do projeto da LOA não impede o início do recesso parlamentar. Apesar disso, o Orçamento da União ficará retraído, sem poder alocar recursos em áreas preestabelecidas.