Congresso: isolado no Senado, PL busca comissões-chave na Câmara

O Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, se movimenta dentro do Congresso Nacional por comissões para fortalecer a bancada da sigla tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Consolidadas as eleições para as respectivas presidências, o partido tem ambientes divididos em ambas casas.

Próximo do presidente reeleito da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o PL tende a encontrar mais facilidade para compor as principais comissões.

O cenário, no entanto, diverge do Senado. A recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência da Casa Alta prejudica o desempenho do partido na busca por protagonismo nos colegiados.

Disputa na Câmara

A reeleição de Lira já rendeu frutos ao PL. O partido terá o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) na segunda-vice-presidência da Mesa Diretora da Casa. As ambições da legenda, porém, vão além de uma cadeira no comando da Câmara. A sigla também terá na gestão do atual presidente papel de destaque no comando das comissões permanentes.

As comissões permanentes se dividem por temas e balizam a atuação dos deputados e senadores no Parlamento. Os colegiados são considerados importantes para os partidos em razão da projeção dos projetos que tramitam neles e da possibilidade de controlar a pauta da Casa, uma vez que várias proposições legislativas nem chegam a ir ao plenário.

Cada comissão da Câmara é composta por um presidente e três vice-presidentes eleitos pelos membros do colegiado. Estes, por sua vez, são indicados pelos partidos em acordos que respeitam a proporcionalidade partidária. Sendo assim, nada mais justo ao PL, dono da maior bancada da Casa, o desejo em integrar e chefiar as comissões mais relevantes.

Hoje, o partido mira colegiados cuja atuação pode significar uma pedra no sapato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem a sigla declarou que irá fazer oposição.

CCJ

Entre os objetivos do PL, estão o controle da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) – ambas podem ter papel central na aprovação ou no embarreiramento de pautas de interesse governista.

É na CCJ que tramitam as pautas mais importantes da Câmara, como a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs), por exemplo. Já a CFFC é considerada estratégia para o PL em razão do colegiado ser o responsável pelo acompanhamento das contas do governo federal.

A ala mais bolsonarista do PL também se mobilizou nos bastidores para que o PL ocupasse a chefia da Comissão de Meio Ambiente. Os deputados mais radicais do partido queriam que o ex-ministro Ricardo Salles (SP) na presidência do colegiado. A recusa do parlamentar em assumir o cargo, porém, esfriou as articulações.

A chefia do PL em uma destas comissões-chave é certa e a expectativa é de que o partido fique com a CFFC, o que poderá implicar em dores de cabeça para governistas. A bancada bolsonarista abriu mão do comando da CCJ, a mais importante da Câmara, em acordo pela reeleição de Lira. O partido cedeu ao PT, principal rival político atualmente, a cadeira, ao menos no primeiro ano de mandato de Lula, em seguida PP e PL comandariam o colegiado.

Luta no Senado

Assim como na Câmara dos Deputados, a composição das comissões temáticas no Senado seguem as linhas de proporcionalidade. Atualmente, 12 partidos compõem a Casa Alta, sendo o PSD o maior deles e a Rede Sustentabilidade o menor. Mesmo que senadores mudem de partido, para o cálculo da proporcionalidade, prevista na Constituição e no Regimento do Senado, valerá o cenário do momento da posse dos senadores.

À época das eleições, o PL tinha saído na frente com a maior bancada, mas foi desbancado pelo PSD, que filiou novos parlamentares às vésperas da posse.

A expectativa da sigla de Gilberto Kassab era fragilizar o partido do ex-presidente Bolsonaro depois do mesmo ter lançado a candidatura de Rogério Marinho à Presidência do Senado. Marinho, no entanto, perdeu com 32 votos contra Rodrigo Pacheco. O candidato do PSD conseguiu 49.

As negociações acerca dos colegiados foram costuradas por Pacheco em troca de apoio à sua reeleição. Para tentar bagunçar os acordos, lideranças do PL afirmam que devem lançar candidatos à presidência de todas as comissões.

Após ser sacramentado presidente da Casa mais uma vez, Pacheco avisou que priorizaria os partidos que apoiaram sua candidatura. Por isso, ao escolher a mesa diretora do Senado, os indicados foram do MDB, PT, União Brasil, PDT, PSB e Podemos foram eleitos. Para tentar negociar com o presidente, o Partido Liberal escalou o senador Eduardo Gomes (PL-TO) para conversar com Pacheco.

A ideia é que as comissões do Senado só voltem a funcionar na plenitude, com seus respectivos presidentes definidos, após o feriado do Carnaval.

Orçamento

A corrida dos partidos pela lideranças das 30 comissões da Câmara e dos 15 grupos no Senado é motivada pela ambição das siglas de conquistar espaços de poder dentro das Casas. Além das funções legislativas e fiscalizadoras, as comissões são alvo de disputa dos parlamentares devido ao orçamento destinado a elas.

Com o fim do orçamento secreto e o remanejamento das emendas de relator após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor destinado às emendasde comissões permanentes, chamadas de RP8, será maior que o dos últimos períodos.

De acordo com o Orçamento 2023, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, os colegiados terão verba de R$ 7,6 bilhões neste ano. Em 2022, o valor foi de R$ 329 milhões.