Congresso inicia semana de “esforço concentrado” para pautas de Lula

A partir desta segunda-feira (3/7), o Congresso Nacional inicia semana de votações intensas e prioritárias para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — especialmente na Câmara dos Deputados.

Nos últimos dias, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças do governo têm afirmado que pretendem votar cinco matérias de destaque entre esta segunda e sexta-feira (7/7).

Na última sexta-feira (30/6), Lira informou que a Câmara teria sessão deliberativa nesta segunda — o que não é comum, já que as votações no Congresso costumam ocorrer entre as terças e quintas-feiras. A sessão tem início previsto para as 16h.

Na noite de domingo (2/7), o presidente da Casa reuniu líderes partidários na Residência Oficial da Câmara dos Deputados para discutir os últimos ajustes das pautas.

A reunião ocorreu dois dias após encontro entre Lira e Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para “acertar os temas econômicos” a serem discutidos nesta semana. “Trabalharemos juntos”, escreveu o presidente da Câmara em publicação no Twitter, na última sexta.

O primeiro item a ser votado pelos deputados nesta segunda é o projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto tramita em regime de urgência – caso não seja apreciado, trancará a pauta de votações na Câmara.

O texto substitui a medida provisória (MP) nº 1.160/23, enviada pelo governo no início do ano. A MP não foi votada por falta de acordo entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, e perdeu a validade.

Tributária e marco fiscal

Após a votação do PL do Carf, a prioridade do governo será aprovar o novo marco fiscal. O texto foi aprovado pelo Senado na última semana e, devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retomar à Câmara.

Aziz alterou quatro pontos do texto aprovado pela Casa Baixa: retirou o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos.

Retirou ainda investimentos para ciência, tecnologia e inovação do teto, além de alterar o prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

A outra matéria prioritária para os próximos dias é a reforma tributária, que teve parecer apresentado na última semana pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo quer que o texto passe pelo plenário até o dia 15 de julho, três dias antes do recesso legislativo, que tem início em 18 de julho. Os itens constam na pauta de deliberação desta segunda, mas devem ser apreciados até o fim da semana.

Aquisição de alimentos e escola integral

Além dos assuntos econômicos, medidas sociais estão na pauta desta segunda e deverão ser analisadas até sexta-feira – entre as quais, a votação do projeto que retoma o programa federal de aquisição de alimentos, relatado pelo deputado Guilherme Boulos (PSol-SP).

O governo também quer votar nos próximos dias o projeto de lei que amplia vagas de tempo integral nas escolas, com investimento de R$ 4 bilhões na educação. A matéria tem relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE).