Congresso estuda taxar linhas de transmissão de energia

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta segunda-feira (06/01/2019) que o Congresso Nacional deve enviar um projeto de lei para definir uma política energética no país e estabelecer a cobrança das linhas de transmissão por onde a energia passa – seja ela de qualquer fonte.

A medida faz parte de um acordo feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O projeto deve estar pronto e a tramitação concluída, informou Albuquerque, até abril deste ano. O texto terá como objetivo estabelecer políticas públicas para o setor de energia solar ou geração distribuída. Na noite de domingo (05/01/2020), Bolsonaro e Maia declararam ser contrários à taxação da energia solar.

No entanto, quem bate o martelo sobre a possível taxação é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar de o governo ressaltar que não haverá taxação, não pode interferir nas decisões da agência, uma vez que ela tem autonomia e independência para decidir sobre a tributação.

“Houve controvérsia, muito questionamento em cima disso. A Aneel acabou de realizar uma consulta pública finalizando 30 de dezembro [sobre o tema] e vai continuar com a análise das sugestões apresentadas. Isso o governo não interfere, porque faz parte da autonomia que a agência tem”, justificou o ministro em coletiva de imprensa a jornalistas.

Bolsonaro se reuniu nesta tarde com Albuquerque e afirmou que Maia deu a ideia do projeto. “O frete [linha de transmissão] é um dos meios físicos que têm por aí, que têm uma vida útil. Aí tem que se cobrar, obviamente, para quem quiser produzir para o comércio, né? O frete vai ser um percentual do que for gerado por essas hipotéticas fazendas rurais”, antecipou Bolsonaro.