Congresso derruba veto de Bolsonaro à Lei Padre Júlio Lancellotti
Presidente havia vetado dispositivo que proíbe estruturas com “arquitetura hostil”, que impedem moradores de rua de ocuparem espaços urbanos
atualizado
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O Congresso Nacional derrubou, nesta sexta-feira (16/12), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Padre Júlio Lancelloti, que proíbe a aplicação da chamada “arquitetura hostil” em espaços públicos.
As estruturas são criticadas por ativistas e movimentos sociais por impedirem pessoas em situação de rua de ocuparem espaços como calçadas e outros ambientes urbanos.
O texto, de relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), havia sido aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados. O programa foi batizado de “Lei Padre Júlio Lancelotti”, em homenagem ao sacerdote que realiza trabalhos sociais em São Paulo.
A justificativa para o veto de Bolsonaro foi de que a medida seria uma interferência no âmbito do planejamento e governança de prefeituras e governos. O governo alegou que a Lei Padre Júlio Lancelotti é contrária ao interesse público
Bolsonaro também argumentou que a expressão de técnicas construtivas “hostis” poderia gerar uma insegurança jurídica por se tratar de um conceito ainda em construção. “O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana”, defendeu.
A arquitetura hostil é caracterizada pelo uso de materiais, estruturas e equipamentos com o objetivo de afastar pessoas de praças, jardins, calçadas e viadutos, prejudicando, principalmente, cidadãos que moram nas ruas.
