Congresso debate desafios do Direito Constitucional contemporâneo
XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional ocorre em Brasília (DF), entre os dias 29 e 31 de outubro, e é promovido pelo IDP
atualizado
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Começa nesta terça-feira (29/10) e segue até quinta (31/10), em Brasília (DF), a programação do XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, um dos eventos mais importantes do cenário jurídico nacional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O encontro reúne acadêmicos, juristas, autoridades públicas e especialistas internacionais para debater os principais desafios do Direito Constitucional contemporâneo.
O congresso, que teve inscrições gratuitas e já com os ingressos esgotados, conta com o apoio institucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Fórum de Lisboa e de Fibe, Cepes, Cedis e Centro de Pesquisa Peter Häberle, além da Embaixada da França no Brasil. Durante os três dias de congresso, serão discutidos temas cruciais como regulação da internet, inteligência artificial e orçamento público, além de questões relativas a transparência, accountability e legitimidade democrática.
Programação e destaques
A abertura oficial será nesta terça-feira (29/10), às 18h, com a participação do ministro Gilmar Mendes e da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), além da professora Agnès Roblot-Troizier, da Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, e do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O congresso terá painéis de discussão ao longo dos três dias, abordando temas relevantes, entre os destaques, estão os painéis “Luzes e Sombras no Orçamento Público: Desafios à Transparência e Legitimidade Democrática”, com a participação do ministro Flávio Dino, do STF, e do senador Randolfe Rodrigues; e “Responsabilidade dos Intermediários de Conteúdo: Perspectivas Sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet”, que contará com o ministro Dias Toffoli, também do STF.
Outro tema central será “Inteligência Artificial: Tendências Regulatórias na Esfera Nacional e Internacional”, que terá como palestrantes o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o senador Eduardo Gomes e representantes dos setores tecnológico e jurídico.
