Congresso bate recorde de emendas à Constituição em 2022

O Congresso Nacional bateu recorde de emendas à Constituição Federal em 2022, com 14 promulgações. O número é o maior em um único ano desde 1988, quando foi instituída a Constituição Federal. Durante a legislação atual, entre 2019 a 2022, foram, promulgadas 29 emendas no total.

As promulgações deste ano foram quase o dobro do ano recordista anterior, em 2014, com oito.

Além dos dois anos recordes, em apenas cinco outros anos houve pelo menos seis promulgações, e dois deles também integram a legislatura atual. A exceção foi em 2020, primeiro da pandemia de Covid-19.

Ao todo, a Constituição sofreu alterações 140 vezes desde 1988.

Além das 128 emendas regulares, há as seis emendas aprovadas durante a revisão de 1994 (quando se adotou um procedimento simplificado) e seis tratados internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados pelo Congresso com quórum de emenda constitucional e, por isso, têm a mesma força.

Neste ano, as emendas não seguiram um padrão temático específico. As matérias tratavam de diversos assuntos, como tributação, regras eleitorais, orçamento, administração pública e direitos trabalhistas.

Confira a lista completa de emendas constitucionais de 2022:

• EC – 115: Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais (fevereiro)
• EC – 116: Isenta templos religiosos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (fevereiro)
• EC – 117: Determina percentual mínimo de recursos do fundo partidário para candidaturas de mulheres (abril)
• EC – 118: Quebra monopólio estatal sobre produção de radioisótopos de uso médico (abril)
• EC – 119: Isenta estados e municípios de cumprir gastos mínimos com educação durante a pandemia de covid-19 (abril)
• EC – 120: Estabelece piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (maio)
• EC – 121: Retoma benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores (maio)
• EC – 122: Eleva limite de idade para a indicação de ministros de tribunais superiores e juízes de segunda instância (maio)
• EC – 123: Reconhece estado de emergência e autoriza gastos fora do teto para combater alta do preço dos combustíveis (julho)
• EC – 124: Prevê que lei federal deve instituir piso salarial nacional para os enfermeiros (julho)
• EC – 125: Limita a apresentação de recursos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (julho)
• EC -126: Autoriza gastos fora do teto para complementar o Orçamento de 2023 (dezembro)
• EC – 127: Direciona recursos de fundos para financiar o piso salarial da enfermagem (dezembro)
• EC – 128: Impede lei federal de criar despesa sem fonte de receita (dezembro)