Congresso aprova projeto que cria 231 cargos para segurança pública
Do total, 167 vagas devem ser destinadas ao ministério de Raul Jungmann e outras 67 para a intervenção federal no Rio de Janeiro
atualizado
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Em sessão do Congresso Nacional, parlamentares aprovaram na noite desta terça-feira (15/5) dois projetos de lei do governo a fim de permitir a criação de mais 164 cargos ou funções para a área da Segurança Pública. Por maioria, deputados e senadores também referendaram outras 67 vagas voltadas para a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro, previstas em Medida Provisória (MP) editada em abril.
De acordo com as propostas, as 164 novas vagas serão destinadas a atividades de direção e assessoria “na área de segurança pública”, bem como “ao atendimento de outras demandas prioritárias no âmbito do Poder Executivo Federal”.No total, serão 231 novas funções. A iniciativa causará impacto de cerca de R$ 45 milhões no orçamento até 2019. As matérias vão à sanção presidencial.
A previsão é de que esses cargos e funções sejam destinados preferencialmente ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann desde sua criação. Porém, isso não está especificado no texto.
Com a aprovação no Congresso, fica permitida a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – responsável por estabelecer metas e prioridades da administração pública federal – e na Lei Orçamentária Anual (LOA), para viabilizar a criação das funções. Matérias que modificama LDO e a LOA precisam ser apreciadas em conjunto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Intervenção no Rio de Janeiro
Os 67 cargos e funções da intervenção no Rio, que já estavam previstos, serão mantidos até 30 de abril de 2019. Parte das vagas, contudo, permanecerá em vigor até 30 de junho do mesmo ano “para finalização das atividades do gabinete do interventor”, como elaboração de relatórios.
A criação dos 231 cargos e funções terá impacto de R$ 20,9 milhões nos cofres públicos neste ano e de R$ 23,2 milhões em 2019. Para que as vagas sejam criadas, cargos vagos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) serão realocados.
