Congresso adia vetos ao despacho de bagagens e uso de agrotóxicos
Apesar do adiamento de pautas importantes, a oposição e o governo devem analisar nesta sessão assuntos como saidinhas e fake news
atualizado
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O Congresso Nacional adiou, nesta terça-feira (28/5), a análise dos vetos presidenciais, incluindo a Lei Geral do Esporte, a flexibilização do uso de agrotóxicos e o despacho de bagagens, preteridos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A próxima sessão conjunta do Legislativo não tem data marcada para acontecer.
O adiamento dos temas acontece após acordo firmado entre as lideranças do Congresso Nacional.
Conheça todos os vetos adiados:
- 30/22: despacho gratuito de bagagem
- 65/22: autocontrole agropecuário
- 9/23: áreas de reserva legal
- 14/23: Lei Geral do Esporte
- 18/23: Minha Casa Minha Vida
- 46/23: licitações e contratos administrativos
– dispositivos 1 a 3, 6, 8 a 12 e 14 - 47/23: flexibilização do uso de agrotóxicos
– dispositivos 9 a 17
Apesar da pressão da oposição para derrubar o veto presidencial na lei que restringe as saídas temporárias de presos, as “saidinhas”, o governo federal colocou o tema para ser analisado na sessão desta terça.
A oposição, por outro lado, pede a manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O trecho barrado pela gestão anterior tipifica como crime a comunicação enganosa em massa, conhecida como fake news, com pena de até cinco anos de reclusão.
